14/05/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:10

Homologada a Transação
05/10/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 07:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cimilla Cabral Cimino (OAB 214099/SP) Processo 1031369-32.2023.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Danilo Gonçalves Peres -

Vistos.

Aduz a parte embargante, em suma, ser terceira de boa-fé, ostentando a condição de titular de direitos possessórios sobre o imóvel na época em que houve a constrição, por penhora, no percentual equivalente a 10% de sua fração ideal, no curso de cumprimento de sentença que tramita por esta Vara.

O direito aventado pela parte embargante, segundo a documentação encartada aos autos, encontra respaldo na Súmula 84, do STJ, que privilegia o direito do promissário comprador em circunstâncias semelhantes as da parte embargante, que firmou o compromisso em 16/04/2020, enquanto o cumprimento de sentença teve início em 06/12/2019 e a penhora da fração do imóvel ainda pertencente na integralidade à devedora foi averbada na matrícula em 30/03/2021.

Não identifico, neste momento, sob a ótica da parte embargante, qualquer urgência que autorize o levantamento imediato da penhora, medida que, caso revertida futuramente, poderia implicar em sério prejuízo, pois o imóvel permaneceria totalmente liberado durante o processamento dos embargos.

A verossimilhança do direito, de forma isolada, tal como ocorre no caso dos autos, não autoriza a medida excepcional.

Por isso, acolho parcialmente o pedido liminar, para, neste momento inicial, determinar a imediata suspensão do processo executivo, interrompendo a prática de todos os atos processuais, à exceção dos urgentes.

Já foi determinada a anotação da suspensão, nos autos da execução, em razão de medida idêntica adotada em outro processo.

Intime-se o embargado na pessoa de seu procurador, via DJE para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, nos termos do artigo 679, CPC.

Int.
21/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:52

Concedida em parte a Medida Liminar
18/08/2023 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 11:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004291-76.2021.8.26.0297

Ivone de Oliveira Strole da Silva

Sebastiana de Oliveira Strole

Advogado: Luiz Augusto Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1002087-22.2023.8.26.0319

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Jose Contente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1002882-44.2023.8.26.0637

Buck Producoes e Eventos LTDA ME

Vanice Zandona Alencar

Advogado: Aruan Miller Felix Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1001206-39.2023.8.26.0127

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Ferreira de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1000606-20.2023.8.26.0191

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Vantuir Flores Belo da Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 14:01

Exibir Processo