14/05/2025 13:28

Decisão Monocrática - Não Provida
23/01/2025 17:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/01/2025 17:59

Baixa Definitiva
23/01/2025 17:56

Documento Finalizado
23/01/2025 17:45

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:56

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/01/2025 11:03

Expedido Certidão
18/12/2024 09:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/12/2024 17:50

Despacho
16/12/2024 13:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/12/2024 17:30

Juntada de petição
14/12/2024 17:30

Expedido Termo
10/12/2024 12:23

Expedido Certidão
10/12/2024 12:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/12/2024 16:22

Juntada de petição
06/12/2024 16:22

Expedido Termo
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 10:02

Expedido Certidão
21/11/2024 12:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2024 11:57

Recurso Especial
19/11/2024 17:48

Expedido Termo
12/11/2024 13:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/11/2024 18:17

Juntada de petição
11/11/2024 18:17

Expedido Termo
09/11/2024 01:48

Expedido Certidão
29/10/2024 11:34

Expedido Certidão
29/10/2024 11:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/10/2024 13:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/10/2024 13:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 13:57

Expedido Certidão
28/08/2024 19:36

Juntada de petição
28/08/2024 19:36

Expedido Termo
15/08/2024 07:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 11:29

Expedido Certidão
14/08/2024 11:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/08/2024 09:01

Expedido Certidão
09/08/2024 19:12

Acórdão registrado
09/08/2024 18:36

Expedido Certidão
09/08/2024 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/08/2024 17:48

Julgado virtualmente
09/08/2024 16:45

Processo encaminhado para o Magistrado
09/08/2024 16:45

Despacho
09/08/2024 10:08

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
09/08/2024 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 09:45

Expedido Relatório
30/07/2024 15:37

Conclusos para o Relator
30/07/2024 13:27

Juntada de petição
30/07/2024 13:27

Expedido Termo
05/07/2024 18:45

Processo encaminhado para o MP - Parecer
05/07/2024 16:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/07/2024 16:09

Despacho
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/06/2024 17:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/06/2024 15:44

Distribuição por Sorteio
25/06/2024 11:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 11:08

Expedido Termo
20/06/2024 11:05

Documento Finalizado
20/06/2024 11:04

Expedido Termo - Diligência - Acervo
19/06/2024 22:31

Juntada de petição
19/06/2024 22:31

Expedido Termo
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 15:48

Prazo
12/06/2024 12:07

Expedido Certidão
11/06/2024 15:18

Vista
11/06/2024 09:33

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
10/06/2024 12:40

Processo Cadastrado
07/06/2024 16:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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