05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:41

Juntada de Ofício
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025232-12.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - 4seasons Comércio de Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. (Nome Fantasia: Mmartan) - - Paulo Sérgio de Almeida Santos -

Vistos. 1)Por ora, defiro pesquisas em nome da parte executada e busca de ativos/patrimônio.

Autorizo a parte interessada a diligenciar diretamente pelos meios próprios (CRI, ARISP (diretamente pela internet: ), Censec, também via internet, lista telefônica de empresas concessionárias de serviços públicos, órgãos de crédito (exceto convênio TJSP/SERASAJUD, realizado por via eletrônica), Posto Fiscal (pesquisa/bloqueio/transferência de crédito de devolução de nota fiscal), IIRGD, Junta Comercial, outros órgãos públicos e privados com acesso de bancos de dados ou ainda qualquer entidade ou empresas que a parte executada tenha registro de bens materiais ou imateriais, créditos ou valores a receber, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício e mencionar que eventual resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização.

Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. 2) Tendo em vista eventual existência de dados, aplicações e recursos de titularidade da parte devedora-executada em empresas, entidades ou fundos não abrangidos pelo Sistema do Sisbajud, chamadas fintechs e empresas global accounts, corretoras de criptomoedas, operadoras de cartão e meios de pagamento, bem como créditos liberados e passíveis de levantamento de FGTS, PIS/PASEP, SUSEP, CNSeg, VGBL/PGBL/FAPI (exceto valores impassíveis de levantamento conforme norma/regime próprios a ser informado em resposta), empregadora/PLR, serve a presente como decisão-alvará-ofício judicial para ser apresentado a estas empresas com dados de sigilo, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício judicial, visando pesquisa, bloqueio e transferência a disposição destes autos de eventuais valores em nome da parte executada até que alcançado o valor total do débito e mencionar que eventual resposta positiva deverá ser encaminhada direta e imediatamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização.

Somente após, em caso de recusa comprovada e esgotados as tentativas de localização, será a hipótese de apreciação.

Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora.

O presente fica dispensado em relação às instituições já abrangidas cujas pesquisas devem ser feitas pelo sistema Sisbajud, tais como, B3 (BMFBovespa, CBLC, Bovespa, BMF, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA (conforme Comunicado TJSP CG nº 148/2019 - Ofícios Circulares CNJ 018 e 063), procedendo-se apenas pela via eletrônica, vedado encaminhamento físico.

Dispensado ainda em relação a Previc pois a autarquia não tem essa informação de valores. 3) Decorrido prazo de resposta legal/requerido ou em caso de recusa comprovada e esgotadas tentativas de localização, vale a presente como decisão-alvará-ofício para fins de iniciativa de colaboração da parte e celeridade processual, exceto caso de isenção legal, parte beneficiária da Justiça Gratuita ou hipótese de ser diligenciado diretamente pelo Ofício Judicial.

Realizada a transferência de valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada.

Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. 4) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença.

Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º e artigo 517, §1º e §2º, todos do Código de Processo Civil.

Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes.

Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017.

Expeçam-se ofícios on line.

Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a)data de inclusão, b)vencimento da dívida, c)data da inadimplência, d)valor, e)comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014, exceto caso de isenção legal ou parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico.

Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017. 5) Esgotadas as diligências mais frutíferas anteriores, pedidos outros serão analisados oportunamente. 6) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
08/08/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 18:55

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 09:48

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:56

Penhora Deferida
18/03/2025 15:26

Juntada de Ofício
18/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 14:12

Juntada de Ofício
18/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 15:03

Juntada de Ofício
16/01/2025 16:08

Juntada de Ofício
13/01/2025 15:46

Juntada de Ofício
19/12/2024 11:06

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:23

Juntada de Ofício
28/11/2024 12:30

Juntada de Ofício
28/11/2024 12:28

Juntada de Ofício
28/11/2024 11:55

Juntada de Ofício
19/11/2024 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:46

Juntada de Ofício
18/11/2024 14:22

Juntada de Ofício
08/11/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:34

Juntada de Ofício
17/10/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 05:08

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:29

Penhora Deferida
11/12/2023 09:05

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 15:50

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:24

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:22

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
29/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.
23/11/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
18/11/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:25

Mantida a Decisão Anterior
01/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/10/2023 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:41

Bloqueio/penhora on line
27/09/2023 13:16

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:41

Expedição de Carta.
17/08/2023 13:41

Expedição de Carta.
17/08/2023 13:40

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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