20/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000175-38.2025.8.26.0189 (processo principal 1003704-82.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Imaculada Feitoza de Araujo Pereira - Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos".

Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente).

Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade).

Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680).

Intimem-se.

Fernandopolis, 08 de agosto de 2025.

Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ELISANGELA SILVA PAULINO PEREIRA (OAB 513229/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP)
08/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 23:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2025 13:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 05:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/03/2025 16:06

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
11/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:53

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:03

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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