17/07/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:53

Homologada a Transação
23/05/2024 13:03

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:03

Conclusos para decisão
23/05/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
09/02/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:39

Juntada de Ofício
06/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:47

Expedição de Ofício.
05/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:36

Juntada de Ofício
21/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:50

Conclusos para decisão
03/10/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:56

Conclusos para julgamento
21/09/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Pereira Grassi (OAB 174643/SP), Fábio Jorge Cavalheiro (OAB 199273/SP), Jose Norival Pereira Junior (OAB 202627/SP) Processo 1003847-06.2023.8.26.0319 - Consignação em Pagamento - Reqte: Bracell Sp Celulose Ltda. -

Vistos.

Fls. 01 e segs.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.").

Processe-se pelo rito do procedimento comum, nos termos do Título I, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (lei 13.105/2015).

Recebo a petição inicial e defiro o prazo de cinco (05) dias úteis para o depósito (art. 542, I do CPC), sob pena de extinção (CPC, art. 542, parágrafo único).

Após, CITEM-SE as partes requeridas para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de quinze (15) dias úteis , observando-se o disposto no art. 544 do CPC.

A alegação de que o depósito não é integral só será admissível se o réu indicar o montante que entende devido (CPC, art. 544, IV), sendo lícito então ao autor, a complementação do depósito no prazo de dez (10) dias, contados da intimação (CPC, art. 545).

Por outro lado, poderá o réu levantar desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a consequente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

Se tratar da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar no mesmo processo e sem mais formalidades, as que forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco (05) dias úteis, contados da data do vencimento (CPC, art 541).

O depósito a destempo será desconsiderado na sentença final, cabendo ao consignante, na hipótese, promover nova ação consignatória com relação à prestação causadora da ruptura da cadeia de depósitos.

Int.
21/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 17:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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