26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1507816-32.2025.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507816-32.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabiano Oliveira Barbosa; Advogado: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
18/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:45

Juntada de Mandado
18/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/08/2025 12:31

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507816-32.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIANO OLIVEIRA BARBOSA - Aguarde-se o decurso do prazo legal e certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, caso não haja interposição de recurso.

Fls. 367: Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado FABIANO OLIVEIRA BARBOSA.

Anote-se.

Observo que as razões recursais serão apresentadas perante à Superior Instância, nos termos do artigo 600, 4º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se Guia de Recolhimento provisória para o acusado, bem como o ofício de recomendação.

Certifique-se a ausência de mídia física para encaminhamento.

A seguir, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de praxe.

Intimem-se - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)
08/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:40

Recebido o recurso
07/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
07/08/2025 00:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:36

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:07

Ato ordinatório
06/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
05/08/2025 02:05

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 20:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:24

Expedição de Ofício.
14/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:19

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 18:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:59

Expedição de Ofício.
18/06/2025 21:59

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
27/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:59

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:56

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:56

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 20:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:08

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:04

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:04

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:04

Expedição de Ofício.
27/02/2025 09:29

Expedição de Mandado.
26/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 19:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 19:06

Evoluída a classe de 279 para 300
26/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:17

Recebida a denúncia
25/02/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
21/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 14:15

Evoluída a classe de 279 para 300
19/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
08/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:25

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/02/2025 09:49

Expedição de Ofício.
06/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:43

Mudança de Magistrado
06/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/02/2025 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 08:12

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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