11/12/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:22

Recebidos os autos
15/12/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2023 09:58

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
29/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Attié França (OAB 187959/SP), Gustavo Aran Bernabé (OAB 263416/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Guilherme Aran Bernabe (OAB 348861/SP) Processo 0004890-73.2023.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafaelita Maria Pereira Mateus - Exectda: BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecida por BANCO SAFRA S/A contra RAFAELITA MARIA PEREIRA MATEUS.

Alega que a impugnada atualizou o valor do débito equivocadamente, aplicando juros moratórios de forma indevida.

Pede o reconhecimento do excesso de execução (fls. 20/35).

A impugnado se manifestou.

Defende a legalidade da incidência dos juros moratórios.

Pede o prosseguimento da execução, no valor de R$ 28.090,72.

Decido.

A presente execução está amparada na sentença e acórdão proferidos no processo principal (fls. 187/191 e 229/234), que julgaram procedentes os pedidos iniciais e condenaram o impugnante ao pagamento de indenização por danos morais, com juros moratórios incidentes desde o evento danoso.

Saliento que o referido acórdão reformou a sentença tão somente para (a) majorar a indenização por danos morais para a quantia de R$13.020,00, com incidência de correção monetária a partir da data deste julgamento; (b) estabelecer a distribuição dos encargos de sucumbência nos termos supra especificados (fls. 233/234), mantidas as demais determinações.

Nesse sentido, não há falar em aplicação dos juros moratórios a partir da data do julgamento, como pretendido pelo impugnante.

Posto isso, REJEITO o pedido formulado por BANCO SAFRA S/A neste incidente de impugnação e homologo os cálculos de fls. 03, no valor de R$ 28.090,72.

Sem condenação em honorários por esse incidente, nos termos do Enunciado nº 519 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se a exequente para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, conforme Comunicado nº 2047/2018.

Após, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância depositada a fls. 21 em seu favor.

Int.
22/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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