01/09/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083693-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Jorge Luiz Paparelli - Fundação CESP - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a(o)(s) ré(u)(s) a custear o procedimento medicamentoso levantinibe (lenvima) + pembrolizumab para tratamento da moléstia que acomete o autor (melanoma metastático), confirmando-se a antecipação de tutela antes deferida.

Havendo sucumbência recíproca (art. 86, CPC), as custas e despesas processuais serão divididas entre as partes em porções iguais.

Havendo sucumbência recíproca, o autor pagará honorários ao advogado do réu à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor não vencido de danos morais, e o réu pagará honorários advocatícios ao autor no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sendo vedada a compensação (art. 85, §14, CPC), nos termos do artigo 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive e dada a pacificação dos temas nos Tribunais brasileiros.

Preparo: R$ 402,36.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (OAB 111205/SP), JORGE FERNANDES LAHAM (OAB 81412/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
28/08/2025 06:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:30

Expedição de Mandado.
17/06/2025 22:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2025 22:14

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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