22/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:43

Concedida a Dilação de Prazo
21/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000931-02.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Jose Antonio Machado - - Renato Maciel Vilas Boas - - Rosa Maria Scardelato Vila Boas - - Marilena Scardelato Machado - Fatima Aparecida Scardelato Rossato - - Rubens Valentim Scardelato - - Maria Sebastiana Migliari Scardelato e outros - Os honorários devem ser fixados com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando em consideração as especificidades e complexidades do caso concreto.

Dessa forma, a verba honorária não pode comprometer o trabalho do perito, mas igualmente não pode representar uma carga excessiva para a parte.

A estimativa dos honorários apresentada pelo perito (fls. 322/326), no valor de R$37.050,00 (trinta e sete mil e cinquenta reais), data vênia, é excessiva eis que, considerando os argumentos dispostos pelo perito às fls. 313/314, verifica-se que se trata de imóvel urbano e que não são necessárias todas as diligências ali apontadas, tais como estudo do histórico da propriedade, de vizinhos e situação passada do imóvel.

Para além disso, ao se contrastar o valor venal do imóvel (fl. 46) com o valor requerido pelo expert, nota-se que os honorários apresentados consistem em aproximadamente 15% do valor venal.

Nesse sentido, já decidiu o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos morais - Decisão que rejeitou a impugnação e arbitrou os honorários pericias, conforme postulado em R$ 7.200,00 - Inconformismo do réu - Acolhimento - Os honorários periciais devem ser arbitrados de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade, verificando-se a natureza e complexidade do trabalho, tempo exigido para a elaboração do laudo e lugar da prestação do serviço, a fim de que se obtenha justa remuneração pela prestação de serviços - Pericia a ser realizada que não demanda compelxidade - Decisão reformada para reduzir os honorários para R$ 2.000,00 - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2059189-35.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2024; Data de Registro: 07/05/2024)".

Assim, tenho que a quantia de R$30.000,00 (trinta mil reais) está em conformidade com a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, sendo, portanto, adequada para a presente perícia.

Sendo assim, arbitro os honorários periciais no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Intime-se o n.

Perito para informar se concorda com o valor ora fixado.

Em caso positivo, intimem-se as partes que realizem o depósito do valor arbitrado, na proporção de 50% para os autores e 50% para os réus, nos exatos termos da decisão de fls. 223/224 cumprindo-se, no mais, as determinações lá constantes.

Caso haja recusa, tornem os autos conclusos.

Intime-se - ADV: JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP), NATHALIA GUIMARÃES DE CARVALHO (OAB 77597/DF), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP), RENATA OLIVEIRA ROSSATO (OAB 51676/DF)
08/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
11/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
15/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 08:40

Expedição de Ofício.
27/07/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:06

Juntada de Ofício
14/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
17/01/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 15:13

Conclusos para julgamento
20/10/2022 16:21

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:01

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 12:56

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:00

Expedição de Carta.
15/07/2022 12:00

Expedição de Carta.
15/07/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2022 06:12

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:43

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:21

Conclusos para despacho
19/11/2021 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 22:58

Suspensão do Prazo
04/10/2021 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 19:41

Expedição de Mandado.
21/09/2021 19:40

Expedição de Mandado.
01/09/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:10

Conclusos para despacho
14/07/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2021 08:35

Expedição de Certidão.
25/05/2021 08:31

Reativação do Processo
12/05/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 10:00

Decisão
29/01/2021 10:13

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 10:28

Arquivado Definitivamente
17/09/2020 22:08

Expedição de Certidão.
16/09/2020 12:00

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 07:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 13:04

Conclusos para despacho
23/07/2020 13:03

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:15

Início da Execução Juntado
25/06/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2020 02:53

Suspensão do Prazo
09/04/2020 23:11

Suspensão do Prazo
06/03/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 09:44

Ato ordinatório
21/02/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 14:35

Julgada Procedente a Ação
07/11/2019 12:55

Conclusos para julgamento
16/09/2019 12:03

Conclusos para despacho
28/08/2019 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 18:06

Decisão
02/05/2019 09:41

Conclusos para despacho
29/03/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 09:23

Expedição de Certidão.
11/03/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 09:46

Expedição de Certidão.
01/03/2019 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 17:08

Conclusos para despacho
30/01/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 11:52

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 12:56

Conclusos para despacho
21/01/2019 12:56

Expedição de Certidão.
21/01/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 12:04

Conclusos para despacho
30/11/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 11:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2018 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2018 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 17:22

Conclusos para despacho
13/11/2018 17:22

Expedição de Certidão.
25/10/2018 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2018 13:22

Juntada de Mandado
21/09/2018 16:47

Expedição de Mandado.
21/09/2018 16:47

Expedição de Mandado.
14/09/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 11:15

Recebida a Petição Inicial
12/09/2018 17:40

Conclusos para despacho
03/09/2018 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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