13/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033186-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eliza Neres de Souza - Indefiro.

A citação permite que a parte adversa exerça seu direito de defesa.

Nessa ordem de ideias, o mero envio de correspondência eletrônica ou a citação por aplicativo não seriam suficientes para atestar que os réus tomaram ciência do processo.

Por outro lado, ainda que o art. 246, V, do CPC, preveja que a citação possa ser feita por meio eletrônico, os parágrafos 1º e 2º estabelecem, como forma de garantir a efetividade do ato, a necessidade de cadastro perante os tribunais, o que não existe.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Indeferimento do pedido de citação via e-mail.

Citação por meio eletrônico nos moldes postulados que não proporcionaria certeza da ciência da demanda.

Inexistência de cadastro.

Art. 246 do Código de Processo Civil.

Decisum mantido.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2170366-43.2020.8.26.0000; Relator: Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2020; Data de Registro: 17/11/2020).

Providencie o autor/exequente a citação do requerido/executado, no prazo de 15 dias.

Decorridos, se inertes, intime-se por carta consoante artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se, observado o prazo prescricional. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
11/08/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 05:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/07/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 06:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:19

Expedição de Carta.
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/05/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:46

Expedição de Carta.
06/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/04/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 04:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:52

Expedição de Carta.
08/04/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/04/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 04:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:10

Expedição de Carta.
01/03/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 04:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:30

Expedição de Carta.
31/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/01/2025 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
12/01/2025 18:10

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:29

Suspensão do Prazo
05/12/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/11/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 06:51

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:47

Expedição de Carta.
20/09/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:04

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:04

Recebido o recurso
18/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 20:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
03/09/2024 12:30

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
18/07/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:56

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 18:51

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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