15/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099568-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - José Humberto de Freitas - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - A petição inicial, consoante o artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, será indeferida quando não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 da legislação processual.

E, como se depreende do artigo 321, caput e parágrafo único, do mesmo diploma legal, a petição inicial deve ser emendada ou complementada quando apresente defeito ou irregularidade, de modo a acarretar a extinção do processo, em conformidade ao artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, uma vez não sanada no prazo de quinze dias.

No caso em tela, houve a concessão de prazo, para que fosse sanado o defeito ou irregularidade.

Entretanto, a parte permaneceu inerte e, sem o pressuposto processual do pagamento da custas, inviável o prosseguimento do feito e a análise do pedido de fls. 350/354.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. À míngua de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil.

Com base no art. 2.º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei Estadual 11.608/03, CONDENO o autor ao pagamento da despesa de cancelamento do processo, de 5 UFESPs (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas), a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de expedição de ofício para a inscrição na dívida ativa.

Após a quitação ou expedição do ofício supracitado, oficie-se ao distribuidor, para cancelamento da distribuição deste feito, servindo cópia desta decisão como ofício para tal finalidade.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da ré porque ela compareceu aos autos antes de determinada a sua citação.

Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GENILSO FERREIRA DE MORAIS (OAB 227721/MG)
08/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
08/09/2025 05:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 21:17

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
16/07/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1101363-33.2025.8.26.0100

Lucky Sambao Armarinho LTDA

Nubank S/A

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1100987-47.2025.8.26.0100

Elzo da Circuncisao Cosme

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1100737-14.2025.8.26.0100

Rosana Carla Jorge Silveira

One Di 43 Empreendimentos Imobiliarios S...

Advogado: Antonio Gava Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1100644-51.2025.8.26.0100

Panda Trakinas Turismo e Intermediacao D...

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0034475-02.2025.8.26.0100

Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp

Mercado Dom Pato Eireli, Na Pessoa de Se...

Advogado: Enimar Pizzatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2022 19:16

Exibir Processo