29/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1097820-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Fernanda Castelo Branco Rocha Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 284/285: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, qualificados, com o fim de pôr termo ao processo (art. 840, CC) que tem por objeto direitos disponíveis (art. 841, CC), com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cada parte suportará os honorários dos respectivos advogados (art. 90, §2º, CPC), se nada diverso dispor o convencionado entre as partes.

Custas na forma da lei, sendo os ônus econômicos nos termos da transação.

Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

P.R.I.C. - ADV: NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB 461060/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 06:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
18/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 01:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 21:38

Conclusos para decisão
14/07/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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