27/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 22:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000569-04.2024.8.26.0699 (processo principal 1001051-37.2021.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Ângelo Tadeu Scarpa Ronzani - - Flaviane Batista Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso de fls. 302/309, pois tempestivo, em seu efeito devolutivo.

Por tratar-se de processo em face da Fazenda Pública, não há recolhimento de custas/preparo.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias.

Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, remetam-se, eletronicamente, os autos ao e.Colégio Recursal, em Sorocaba, para processamento do recurso.

Int.

Salto de Pirapora, 06/08/2025 - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), GABRIELA TEIXEIRA CALLADO (OAB 346298/SP), ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI (OAB 356627/SP)
09/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:30

Expedição de Mandado.
24/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:54

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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