02/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002926-18.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Mantovani - Banco Cifra S.a. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ e fixo multa em 10% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 81 do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais e da multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos para o arquivo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
08/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:20

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:44

Recebida a Petição Inicial
30/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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