29/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:41

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
19/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 18:36

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
06/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:13

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Taves Romero Gouvêa (OAB 125073/SP) Processo 1007941-13.2023.8.26.0637 - Guarda de Família - Reqte: Samuel Junior Rodrigues - 1.- Acolho a competência para o processamento da demanda.

Defiro a gratuidade judiciária.

Anote-se. 2.- Trata-se de pedido deguardaprovisóriada infante, I.S.L.R., que se encontra na posse de fato do requerente porquanto a genitora se encontra reclusa no sistema prisional.

Manifestou-se o Ministério Público favoravelmente ao pedido fl. 18.

Tendo em vista se destinar a medida a regularizar situação fática,DEFIROaguardaprovisóriada criança ao requerente S.J.R..

Expeça-se o competente termo, intimando-se para retirada e assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias.

Prossigo. 3.- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).

CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, em regra.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Diploma Processual. 4.- INTIME-SE pela Imprensa Oficial.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 10:51

Classe retificada de 1420 para 14671
21/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Taves Romero Gouvêa (OAB 125073/SP) Processo 1007941-13.2023.8.26.0637 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: Samuel Junior Rodrigues -

Vistos.

O presente pedido de guarda deve ser distribuído a uma das Varas Cíveis desta Comarca, considerando que a criança I.

S.

L.

R., não está em situação de risco, de abandono ou irregular, já que informado na inicial que a guarda está sendo regularmente desempenhada pelo pai/autor, recebendo os cuidados adequados.

De acordo com o artigo 98 do ECA, somente processos envolvendo crianças e adolescentes em situação atual de risco é que devem ser distribuídos privativamente para a Vara da Infância e Juventude.

Nesse sentido: COMPETÊNCIA Ação de tutela - Pedido formulado pela suposta avó paterna do menor - Demonstração de que a requerente vem exercendo a guarda de fato da criança desde que esta tinha 9 meses de vida - Ausência de situação de risco que enseje o deslocamento da competência para a Vara da Infância e da Juventude - Criança que vem recebendo cuidados adequados - Inocorrência das hipóteses do art. 98 do ECA - Manutenção do feito na Vara de Família e Sucessões - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066102-82.2014.8.26.0000; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/07/2014; Data de Registro: 03/07/2014).

Ademais, a súmula 69 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabelece que "Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco".

Como não é o caso, determino seja o procedimento entregue ao Distribuidor para distribuição livre a uma das Varas Cíveis desta Comarca.

Intime-se.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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