23/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:11

Baixa Definitiva
01/02/2024 17:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:42

Remetido ao DJE
20/12/2023 01:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/12/2023 01:08

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
15/12/2023 17:05

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:05

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:28

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/12/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:31

Remetido ao DJE
13/12/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/12/2023 12:55

Petição Juntada
29/11/2023 02:17

Suspensão do Prazo
24/10/2023 21:57

Suspensão do Prazo
14/10/2023 11:32

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
14/10/2023 11:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/10/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:50

Remetido ao DJE
04/10/2023 23:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 23:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/10/2023 20:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/10/2023 18:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:52

Incidente Processual Instaurado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcos Perrelli (OAB 85559/SP) Processo 1062280-93.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Ferreira Pinto -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fl. 178 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000683-93.2023.8.26.0434

Leandro Carvalho de Castro

Ac &Amp; D Clinica LTDA.

Advogado: Eduardo Jorge Saadi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0001282-80.2023.8.26.0127

Associacao de Moradores do Villas do Jag...

Raquel Martha Vasconcelos

Advogado: Luciane Medici Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0000897-56.2020.8.26.0154

Justica Publica

William dos Santos

Advogado: Juliane Aparecida de Paula Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1005640-25.2022.8.26.0477

Georgina Costa Conceicao

Fater Construtora Limitada, Na Pessoa De...

Advogado: Swetlana Ester Penz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1062280-93.2021.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adriana Ferreira Pinto

Advogado: Paulo Marcos Perrelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 12:26

Exibir Processo