TJSP - 0005380-93.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAProcesso Digital nº: 0005380-93.2025.8.26.0562Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - InadimplementoExequente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS- CET -SANTOSExecutado: Laudelino de LimaEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0005380-93.2025.8.26.0562O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que noa autos em epígrafe, foi determinada a INTIMAÇÃO por EDITAL, de LAUDELINO DE LIMA, Brasileiro, CPF *31.***.*07-15, mãe Anair Beni de Lima, Nascido/Nascida 08/03/1971, natural de Barracao - PR , para o Cumprimento de Sentença, a qual foi condenado ao valor de total atualizado até abril de 2025 em R$ 8.172,58, sendo R$ 6.926,38 valor principal, custas e despesas processuais em R$ 645,55 e honorários advocatícios em R$ 600,66, que deverá ser atualizado até a data do seu efetivo pagamento. Fica o Executado intimado a efetuar o pagamento em até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determina o § 1º, do art. 523, do Código de Processo Civil. Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e para todos os efeitos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 15 de maio de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
15/05/2025 17:35
Edital de Intimação Expedido
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13/05/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/05/2025 10:42
Petição Juntada
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23/04/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 05:54
Remetido ao DJE
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22/04/2025 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 14:01
Conclusos para despacho
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09/04/2025 14:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2013
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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