TJSP - 1500602-21.2024.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DO SANTOS

CPF *99.***.*87-62

Advogados

GEORGIA FRUTUOSO SANTOS

OAB: 290248/SP

CPF *46.***.*08-81

Terceiro

Partes

RUMO S. A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILDON EDUARDO RODRIGUES

CPF *46.***.*95-60

PETTERSON DA SILVA QUEIROZ

CPF *25.***.*81-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELLINGTON DO SANTOS, PROCESSO Nº 1500602-21.2024.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WELLINGTON DO SANTOS, Solteiro, AJUDANTE, RG 46652688, CPF *99.***.*87-62, pai WELLINGTON SEGUNDO DOS SANTOS, mãe MARILENE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 08/06/1990, de cor Pardo, com endereço à Rodovia Padre Manoel da Nobrega, 55, CDP, Samarita, CEP 11346-300, São Vicente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal, e CONDENO o réu W. DOS S., como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, combinado com o artigo 14, II, do Código Penal (tentativa de furto em concurso de agentes), à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime ABERTO, apelando solto, sem direito à conversão em pena alternativa, por ausência de pressuposto legal." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso de 05 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 08 de agosto de 2025.

  • 22/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/07/2025 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:26

    Ato ordinatório

  • 07/07/2025 17:25

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 04/07/2025 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 21:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/06/2025 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/02/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 09:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 03/12/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:14

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 16:11

    Protocolo Juntado

  • 01/04/2024 16:11

    Protocolo Juntado

  • 01/04/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/04/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2024 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2024 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2024 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 21/03/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 19:36

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:46

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 20/02/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 12:58

    Recebida a denúncia

  • 16/02/2024 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2024 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 11:39

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 07/02/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 09:24

    Mudança de Magistrado

  • 07/02/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 06/02/2024 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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