11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). NATÁLIA STRZYKALSKI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEANDRO MARQUES DE MORAES, Ignorado, Autônomo, RG 47050791-1, CPF *04.***.*14-04, pai MARCELO DE MORAES, mãe ROSELI CRISTINA MARQUES, Nascido/Nascida 29/08/1990, Outros Dados: e-mail: [email protected], com endereço à Avenida Praia do Sol, 350, (JARDIM PRAIA DO SOL), Praia Grande, CEP 11687-566, Ubatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 38 "caput" do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500457-40.2021.8.26.0642, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em data incerta, mas anterior e próxima ao dia 14 de agosto de 2020, na Rua Bauxita, ao lado do n. 77, bairro Estufa II, nesta cidade e comarca de Ubatuba, LEANDRO MARQUES DE MORAES, qualificado a fls. 06 e 68, danificou floresta considerada de preservação permanente, em formação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 04 de agosto de 2025.
17/10/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:35

Expedição de Ofício.
15/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
09/04/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
25/03/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 11:19

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 13:46

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2024 03:30:00, 3ª Vara.
26/02/2024 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:07

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
26/02/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 17:14

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:15

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 18:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
10/02/2023 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:35

Expedição de Mandado.
06/12/2022 15:32

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 16:06

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:02

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2023 04:00:00, 3ª Vara.
29/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:09

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 09:45

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:55

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 14:53

Juntada de Mandado
01/04/2022 12:01

Expedição de Mandado.
21/02/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:41

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 12:31

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 09:28

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 10:56

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:16

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 17:49

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:42

Expedição de Certidão.
02/11/2021 11:09

Expedição de Certidão.
02/11/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 13:57

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:51

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2021 22:56

Expedição de Certidão.
22/08/2021 21:52

Expedição de Certidão.
22/08/2021 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 15:23

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:18

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:15

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:56

Expedição de Certidão.
15/06/2021 08:10

Expedição de Certidão.
15/06/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:05

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:57

Expedição de Certidão.
06/04/2021 08:40

Expedição de Certidão.
06/04/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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