25/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:49

Suspensão do Prazo
14/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NAURRANA CLARIN OLIVEIRA FIGUEIREDO, PROCESSO Nº 1501054-44.2021.8.26.0210, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Guaíra, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Carolina Nicodemos Andrade, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NAURRANA CLARIN OLIVEIRA FIGUEIREDO, RG 43667054, pai CARLOS CESAR FIGUEIREDO, mãe HELENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 09/10/1993, de cor Branco, com endereço à Rua 40, 292, Fundos, Vila Nossa Senhora Aparecida, CEP 14790-000, Guaíra - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR, a ré NAURRANA CLARIN OLIVEIRA FIGUEIREDO, qualificada nos autos, como incursa no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e pagamento de 583 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. No caso concreto, em que a pena supera o patamar de quatro anos de reclusão, e em face da circunstância judicial desfavorável, a pena privativa de liberdade não pode ser substituída por restritivas de direitos, em razão do disposto no artigo 44, inciso I, do Código Penal, notadamente em face da reiteração criminosa. Pelos mesmos motivos acima indicados, fixo o regime fechado em razão da natureza hedionda do delito de tráfico de entorpecente, bem ainda face ao perfil da acusada, descrito na primeira fase de fixação de pena". e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
11/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NAURRANA CLARIN OLIVEIRA FIGUEIREDO, PROCESSO Nº 1501054-44.2021.8.26.0210, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Guaíra, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Carolina Nicodemos Andrade, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NAURRANA CLARIN OLIVEIRA FIGUEIREDO, RG 43667054, pai CARLOS CESAR FIGUEIREDO, mãe HELENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 09/10/1993, de cor Branco, com endereço à Rua 40, 292, Fundos, Vila Nossa Senhora Aparecida, CEP 14790-000, Guaíra - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR, a ré NAURRANA CLARIN OLIVEIRA FIGUEIREDO, qualificada nos autos, como incursa no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e pagamento de 583 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. No caso concreto, em que a pena supera o patamar de quatro anos de reclusão, e em face da circunstância judicial desfavorável, a pena privativa de liberdade não pode ser substituída por restritivas de direitos, em razão do disposto no artigo 44, inciso I, do Código Penal, notadamente em face da reiteração criminosa. Pelos mesmos motivos acima indicados, fixo o regime fechado em razão da natureza hedionda do delito de tráfico de entorpecente, bem ainda face ao perfil da acusada, descrito na primeira fase de fixação de pena". e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
08/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 03:52

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:31

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:52

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
07/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:17

Juntada de Mandado
11/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
10/02/2025 09:57

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:30:00, 2ª Vara.
05/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 12:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/01/2025 08:03

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 14:58

Juntada de Ofício
23/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:12

Decisão Determinação
21/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:51

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:02

Juntada de Mandado
22/07/2024 21:46

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
03/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 10:07

Juntada de Ofício
21/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
07/06/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 11:21

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:17

Expedição de Ofício.
22/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:05

Recebida a denúncia
04/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
30/04/2024 21:04

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:44

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 04:35

Suspensão do Prazo
09/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:39

Suspensão do Prazo
19/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 13:00

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 13:02

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:06

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:11

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 13:19

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 20:58

Expedição de Certidão.
05/05/2022 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 19:13

Expedição de Certidão.
20/04/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 14:20

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 13:37

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 13:02

Ato ordinatório
18/04/2022 12:55

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:58

Proferido Despacho
28/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 12:03

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:39

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 12:20

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 11:06

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 13:59

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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