TJSP - 1502944-37.2023.8.26.0278

1ª instância - 02 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

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Polo Passivo

Partes

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *18.***.*78-35

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

ADRIANA RODRIGUES CARVALHO

CPF *78.***.*22-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio, QUE A  JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1502944-37.2023.8.26.0278, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Antenor da Silva Cápua, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Confeiteiro, RG 34545554, CPF *18.***.*78-35, pai GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, mãe MAIRAN PEREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 21/03/1983, de cor Branco, com endereço à rua clementina, 84, VILA VIRGINIA, rua clementina, CEP 08576-280, Itaquaquecetuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, RG: 34545554, na forma do artigo 386, VII, CPP. Após o trânsito em julgado e cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. P.R.I.C." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 22 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou Fé haver fixado nesta data, no local de costume, o edital supra.Em, _________________________ CRISTIANE MARQUES LOPES MARTINSEscrivã Judicial

  • 08/08/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/06/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2025 16:20

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 31/03/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 14:24

    Autos no Prazo

  • 10/04/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 08:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 04/04/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2024 16:37

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/01/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:26

    Recebida a denúncia

  • 02/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/09/2023 15:53

    Apensado ao processo

  • 24/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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