13/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELIVELTON DO NASCIMENTO SILVA, Brasileiro, União Estável, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RG 48519754, CPF *13.***.*40-58, pai ANTONIO EVERALDO DE SOUZA SILVA, mãe ALBANIVIA DE OLINDA DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 12/03/1992, de cor Branco, natural de Leme, - SP, Outros Dados: (19) 9.9978-0645, com endereço à Avenida 7 de Setembro, 158, (19) 9.9978-0645, Jardim Santana, CEP 13616-443, Leme - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR ELIVELTON DO NASCIMENTO SILVA, qualificado à fl. 09, como incurso nos artigos 331, 147, caput, e 163, parágrafo único, inciso III, todos no Código Penal, assim como no artigo 2º-A da Lei. 7.716/1989, na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas de 1 ano, 5 meses e 20 dias de detenção; 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 24 dias-multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado quando da execução e desde a prática delituosa; e a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor das vítimas, a título indenização mínima por danos morais, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, corrigida pela Tabela Prática do TJSP desde a presente data (Súmula n.º 362, do STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do ato ilícito (26.05.2024). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
04/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
28/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2025 09:03

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
30/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:42

Expedição de Ofício.
05/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 20:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:15:00, Vara Criminal.
24/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:15:00, Vara Criminal.
14/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:23

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:17

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:49

Juntada de Ofício
05/02/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:11

Juntada de Mandado
10/12/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:15

Juntada de Ofício
25/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
22/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:24

Juntada de Ofício
21/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
02/10/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 13:35

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:57

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:43

Evoluída a classe de 280 para 10943
17/07/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:41

Recebida a denúncia
03/07/2024 10:17

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 22:25

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:49

Expedição de Alvará.
27/05/2024 16:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/05/2024 10:01

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:28

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 12:30:00, Vara Criminal.
27/05/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/05/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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