21/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:00

Petição Juntada
09/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:07

Remetido ao DJE
06/05/2025 12:01

Ato ordinatório
04/05/2025 18:21

Suspensão do Prazo
24/03/2025 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2025 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 10:24

Mandado Juntado
24/03/2025 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/02/2025 15:11

Mandado de Citação Expedido
25/02/2025 15:11

Mandado de Citação Expedido
25/02/2025 15:10

Mandado de Citação Expedido
20/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 16:49

Certidão de Objeto e Pé Expedida
24/01/2025 14:46

Petição Juntada
15/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:03

Remetido ao DJE
13/01/2025 11:04

Ato ordinatório
13/01/2025 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/01/2025 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/01/2025 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/12/2024 16:27

Mandado de Citação Expedido
09/12/2024 16:26

Mandado de Citação Expedido
09/12/2024 16:26

Mandado de Citação Expedido
02/12/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 17:08

Petição Juntada
31/10/2024 12:15

Petição Juntada
24/10/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:44

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/10/2024 10:42

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 14:48

Petição Juntada
09/10/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:46

Petição Juntada
30/09/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
26/09/2024 14:50

Remetido ao DJE
07/08/2024 10:57

Remetido ao DJE
01/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:22

Petição Juntada
19/06/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:49

Remetido ao DJE
17/06/2024 18:11

Ato ordinatório
18/05/2024 10:03

AR Positivo Juntado
18/05/2024 10:02

AR Positivo Juntado
08/05/2024 13:10

Certidão Juntada
08/05/2024 13:10

Certidão Juntada
30/04/2024 11:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/04/2024 11:38

Mandado Juntado
30/04/2024 11:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/04/2024 11:37

Mandado Juntado
26/04/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/04/2024 15:34

Petição Juntada
16/04/2024 15:37

Ofício Juntado
16/04/2024 09:49

Mandado de Citação Expedido
16/04/2024 09:49

Mandado de Citação Expedido
16/04/2024 09:49

Mandado de Citação Expedido
09/04/2024 18:20

Carta de Citação Expedida
09/04/2024 18:20

Carta de Citação Expedida
09/04/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2024 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2024 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2024 15:17

Petição Juntada
21/02/2024 17:36

Petição Juntada
21/02/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:03

Remetido ao DJE
19/02/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 12:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:05

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/12/2023 17:37

Petição Juntada
07/12/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:56

Remetido ao DJE
05/12/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 16:27

Recebida a Petição Inicial
05/12/2023 15:19

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023 09:16

Petição Juntada
17/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/11/2023 00:28

Remetido ao DJE
14/11/2023 15:21

Petição Juntada
14/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:33

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
08/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:35

Remetido ao DJE
06/11/2023 16:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:39

Emenda à Inicial Juntada
11/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
09/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:46

Emenda à Inicial Juntada
21/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB 155609/SP) Processo 1010626-84.2023.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Jodelina Cardoso -

Vistos.

A petição inicial não cumpre os requisitos legais, bem como faltam documentos necessários a propositura da ação, pelo que deverá esta ser emendada e sanada a falta apontada no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, para os fins de: 1- Em que pese a cessão de direitos esteja datada de junho de 2023 (fls. 60/61) observa-se às fls. 34 que, aparentemente ainda com o nome de casada, a parte autora já mantinha a conta de fornecimento de água em seu nome desde 2020.

Assim deverá: a) juntar documentos de qualificação da cedente; b) esclarecer se há relação de parentesco com a cedente; c) informar o estado civil da cedente, comprovando-se. d) informar a que titulo se deu a cessão de direitos (gratuito ou oneroso). 2- cadastrar no no polo passivo da ação o proprietário registral, comprovando-se com a juntada das certidões atualizadas de todas as circunscrições imobiliárias a que anteriormente o imóvel usucapiendo pertenceu, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; 2.1 - Juntar certidão do Distribuidor cível em nome dos antecessores na posse (vintenária), dos titulares de domínio (ultravintenária), para comprovar a inexistência de ações possessórias ajuizadas em face dos autores/antecessores durante o período aquisitivo.

Além do mais, se positivas, devem ser trazidas as respectivas certidões de objeto e pé. 2.2- em caso de falecimento dos proprietários deverá juntar certidão de objeto e pé do inventário/arrolamento, com a seguintes informações: a) qualificação completa do inventariante para citação; b) não havendo informação de distribuição de inventário/arrolamento necessário indicar e qualificar os herdeiros para citação do espólio. 3- esclarecer, de forma objetiva a origem do imóvel, indicando matriculas/transcrições anteriores a que tenha pertencido, eventuais desdobros pelos quais tenha passado, resultando no imóvel que se pretende usucapir cuja posse pertence à parte autora; 4- informar a destinação do imóvel, comprovando a posse referente aos anos de 2010/2017, através da juntada de correspondências e comprovantes de pagamentos de energia elétrica, água/esgoto, etc., bem como eventuais gastos com a edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá apresentar pelo menos uma para cada ano da posse alegada, em meses distintos, observando o prazo exigido pela modalidade de usucapião indicada); 5- Juntar fotos externas do imóvel e de suas imediações, indicando os confrontantes; 6- Fazer a inclusão dos proprietário registrais e das Fazendas da União, do Estado e do Município no sistema SAJ, observando corretamente o CNPJ para que recebam a cientificação pelo portal eletrônico.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 7- Anote-se, ainda, que na juntada dos documentos deverá preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico, bem como carregar as peças essenciais e documentos na ordem que deverão aparecer no processo, classificando-os e organizando-os de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, inclusive atribuindo nomes específicos aos documentos anexados, nomeando-os de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

Por exemplo: petição inicial - procuração - Justiça Gratuita (declaração de pobreza) - comprovantes de custas - documentos pessoais - documentos constitutivos - etc.

A digitalização de documentos deve se dar de acordo com o manual disponibilizado pelo TJSP observando o sentido de leitura, evitando-se documentos invertidos, sejam lateralmente ou de cabeça para baixo.

A emenda deverá ser apresentada em petição única, não sendo admitido o cumprimento fracionado, em razão do longo prazo concedido, deverá ser observada a correta Int
18/08/2023 12:17

Remetido ao DJE
18/08/2023 11:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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