15/09/2025 09:53

Baixa Definitiva
08/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 06:19

Expedição de Ofício.
02/09/2025 06:19

Expedição de Ofício.
02/09/2025 06:18

Expedição de Ofício.
02/09/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003778-62.2007.8.26.0315 (315.01.2007.003778) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Edino Batista de Oliveira - - Marli Gomes da Silva Oliveira -

Vistos.

Deve a Serventia consultar o status do sentenciado junto ao BNMP 3.0 e promover as atualizações necessárias, nos termos do Comunicado CG n. 775/2022.

Expeçam-se certidões de honorários advocatícios aos Defensores nomeados pelo convênio OAB/DP, dos atos por eles praticados.

No caso de haver objetos apreendidos, mídias e arquivos eletrônicos armazenados em pen drives, celulares e similares, sob responsabilidade do cartório criminal, intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias, pois será determinada a inutilização.

Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
01/09/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Marli Gomes da Silva Oliveira, PROCESSO Nº 0003778-62.2007.8.26.0315, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ELIANE CRISTINA CINTO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDINO BATISTA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, RG 51638204, CPF *37.***.*59-04, pai ONOFRE BATISTA DE OLIVEIRA, mãe ANTONIA LUIZA BARBOSA, Nascido/Nascida em 19/05/1969, de cor Branco, natural de Jardim Alegre, - PR, com endereço à Rua Danti Luiz Junior email [email protected], 651, ap 3 bloco 5 - 41 991015480, Capao Raso, CEP 81020-720, Curitiba - PR. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto: 1 - JULGA-SE EXTINTA a punibilidade dos réus EDINO BATISTA DE OLIVEIRA e MARLI GOMES DA SILVA OLIVEIRA, com base nos artigos 3º, 5º, parágrafo 4º, e 61 todos do Código de Processo Penal combinado com artigo 107, inciso V do Código Penal, dada a falta de condição de prosseguibilidade da acusação penal em relação ao delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal). 2 - JULGA-SE improcedente a acusação, para ABSOLVER o réu EDINO BATISTA DE OLIVEIRA da imputação descrita no artigo 305 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VIII do Código de Processo Penal. Transitada em julgado e efetuadas as comunicações necessárias para que não haja registros criminais em nome do réu, arquivem-se os autos. Sem custas. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Laranjal Paulista, aos 07 de agosto de 2025.
08/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:13

Juntada de Ofício
18/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 07:01

Expedição de Carta precatória.
09/05/2025 07:01

Expedição de Carta precatória.
08/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:11

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
29/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:20

Juntada de Ofício
11/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 05:41

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:26

Expedição de Carta precatória.
02/12/2024 13:26

Expedição de Carta precatória.
29/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:35

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:15

Juntada de Ofício
26/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 07:44

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 07:44

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 07:44

Expedição de Carta precatória.
21/11/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 02:30:00, 1ª Vara.
19/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:39

Expedição de Carta precatória.
19/09/2024 11:37

Expedição de Carta precatória.
19/09/2024 11:37

Expedição de Carta precatória.
19/09/2024 11:37

Expedição de Carta precatória.
19/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 07:07

Expedição de Mandado.
19/09/2024 07:06

Expedição de Mandado.
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 21:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 04:30:00, 1ª Vara.
17/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:34

Ato ordinatório
24/07/2024 20:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/06/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:52

Expedição de Carta precatória.
01/04/2024 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/03/2024 10:13

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:18

Expedição de Carta precatória.
01/03/2024 11:18

Expedição de Carta precatória.
01/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:18

Expedição de Carta precatória.
29/02/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 03:30:00, 1ª Vara.
19/02/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 07:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:40

Juntada de Carta precatória
03/10/2023 06:40

Expedição de Carta precatória.
26/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:10

Expedição de Carta precatória.
22/09/2023 16:10

Expedição de Carta precatória.
22/09/2023 16:10

Expedição de Carta precatória.
21/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 04:00:00, 1ª Vara.
20/09/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 15:54

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 15:19

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 14:47

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:47

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:47

Expedição de Mandado.
01/08/2023 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
23/06/2023 08:59

Expedição de Ofício.
16/06/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 15:57

Recebidos os autos da Conclusão
12/06/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 04:15:00, 1ª Vara.
06/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:02

Expedição de Carta precatória.
15/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:52

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2023 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:25

Expedição de Ofício.
20/10/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 13:02

Expedição de Ofício.
19/09/2022 16:28

Expedição de Carta precatória.
09/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 11:47

Expedição de Carta precatória.
06/09/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 05:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 14:05

Ato ordinatório
02/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 14:13

Ato ordinatório
20/06/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 14:40

Recebidos os autos da Conclusão
08/06/2022 10:46

Conclusos para julgamento
26/04/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 15:29

Recebidos os autos do Advogado
25/04/2022 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 14:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/04/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 05:40

Ato ordinatório
31/03/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2022 13:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/03/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 16:10

Decisão
25/02/2022 16:01

Recebidos os autos do Advogado
21/02/2022 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/02/2022 18:21

Conclusos para despacho
17/02/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 14:16

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:12

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 13:22

Decisão
20/01/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 07:51

Expedição de Certidão.
19/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 18:25

Decisão
02/12/2021 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2021 13:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2021 17:51

Expedição de Ofício.
22/07/2021 13:33

Expedição de Ofício.
16/07/2021 15:51

Decisão
02/07/2021 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2021 16:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/06/2021 14:10

Expedição de Ofício.
07/06/2021 16:20

Decisão
01/12/2020 06:33

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 13:17

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2020 00:00

Ato ordinatório
18/11/2020 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2020 14:23

Decisão
14/10/2020 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
13/10/2020 14:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/10/2020 00:00

Expedição de Carta precatória.
06/10/2020 16:09

Expedição de Carta precatória.
06/10/2020 07:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 13:46

Decisão
21/09/2020 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2020 13:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/02/2020 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2020 09:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/02/2020 16:06

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
10/02/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
07/02/2020 16:28

Expedição de Carta precatória.
06/02/2020 11:04

Decisão
10/12/2019 00:00

Decisão
12/11/2019 09:48

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2019 15:06

Juntada de Carta precatória
05/11/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 08:52

Expedição de Carta precatória.
31/10/2019 08:52

Expedição de Carta precatória.
30/10/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 00:00

Expedição de Carta precatória.
30/10/2019 00:00

Expedição de Carta precatória.
30/10/2019 00:00

Expedição de Carta precatória.
30/10/2019 00:00

Expedição de Carta precatória.
21/08/2019 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2019 18:20

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2019 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/08/2019 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2019 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/08/2019 09:21

Expedição de Mandado.
07/08/2019 09:21

Expedição de Mandado.
07/08/2019 09:18

Expedição de Carta precatória.
07/08/2019 09:18

Expedição de Carta precatória.
06/08/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 13:42

Decisão
01/08/2019 12:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2019 03:30:00, 1ª Vara.
30/06/2019 09:05

Expedição de Certidão.
27/06/2019 18:36

Expedição de Ofício.
26/06/2019 15:10

Decisão
22/05/2019 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2019 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/05/2019 09:09

Decisão
05/04/2019 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2019 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/02/2019 15:59

Ofício Recebido
08/02/2019 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2019 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/02/2019 14:24

Ofício Recebido
05/02/2019 11:39

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2019 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/02/2019 15:20

Ofício Recebido
31/01/2019 17:10

Ofício Recebido
30/01/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 11:13

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 11:13

Expedição de Carta precatória.
29/01/2019 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2019 07:46

Expedição de Certidão.
25/01/2019 10:32

Decisão
25/01/2019 10:32

Decisão
04/12/2018 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 06:09

Expedição de Certidão.
12/11/2018 18:22

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2018 09:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2018 15:50

Decisão
16/08/2018 17:23

Juntada de Carta precatória
10/08/2018 04:46

Expedição de Certidão.
08/08/2018 15:38

Expedição de Certidão.
08/08/2018 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2018 18:26

Juntada de Carta precatória
05/06/2018 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2018 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/04/2018 08:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2018 15:22

Decisão
14/03/2018 14:59

Juntada de Carta precatória
07/03/2018 18:33

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2018 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2018 15:46

Juntada de Carta precatória
01/03/2018 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2018 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
23/02/2018 16:06

Ofício Recebido
26/10/2017 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2017 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
23/10/2017 15:59

Juntada de Ofício
18/10/2017 18:50

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2017 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/10/2017 16:23

Juntada de Ofício
26/09/2017 09:53

Expedição de Ofício.
25/09/2017 16:08

Juntada de Ofício
14/09/2017 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2017 10:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/08/2017 16:42

Juntada de Ofício
23/08/2017 10:34

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2017 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/08/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 15:45

Expedição de Carta precatória.
14/08/2017 15:44

Expedição de Carta precatória.
14/08/2017 15:44

Expedição de Carta precatória.
11/08/2017 11:35

Decisão
18/07/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2017 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 17:35

Juntada de Mandado
11/07/2017 12:35

Recebidos os autos do Advogado
07/07/2017 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2017 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2017 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
07/06/2017 16:16

Expedição de Mandado.
07/06/2017 11:19

Expedição de Certidão.
07/06/2017 10:08

Decisão
10/05/2017 15:37

Juntada de Carta precatória
03/04/2017 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2017 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/01/2017 14:09

Expedição de Carta precatória.
26/01/2017 12:58

Decisão
26/01/2017 11:36

Recebidos os autos da Conclusão
25/01/2017 10:10

Conclusos para decisão
13/01/2017 14:47

Juntada de Carta precatória
06/12/2016 18:25

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2016 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/11/2016 11:12

Decisão
31/10/2016 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2016 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2016 13:51

Expedição de Certidão.
06/09/2016 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2016 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2016 11:53

Expedição de Certidão.
28/06/2016 13:44

Juntada de Carta precatória
01/06/2016 09:24

Juntada de Mandado
30/05/2016 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2016 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2016 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/05/2016 19:23

Expedição de Carta precatória.
16/05/2016 19:23

Expedição de Carta precatória.
11/05/2016 08:43

Expedição de Mandado.
10/05/2016 09:06

Decisão
30/03/2016 14:04

Juntada de Carta precatória
01/03/2016 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2016 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2016 12:22

Juntada de Carta precatória
08/10/2015 12:33

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2015 09:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/09/2015 13:44

Expedição de Carta precatória.
30/09/2015 13:44

Expedição de Carta precatória.
30/09/2015 13:26

Expedição de Certidão.
29/09/2015 14:57

Decisão
15/09/2015 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2015 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2015 16:55

Juntada de Carta precatória
24/08/2015 08:52

Expedição de Carta precatória.
21/08/2015 15:59

Expedição de Certidão.
20/08/2015 17:29

Decisão
27/07/2015 10:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2015 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2015 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/07/2015 18:09

Proferido Despacho
21/07/2015 12:28

Juntada de Ofício
21/07/2015 10:54

Recebidos os autos da Conclusão
08/07/2015 09:58

Conclusos para decisão
17/06/2015 17:56

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2015 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/06/2015 11:40

Expedição de Ofício.
15/06/2015 11:40

Expedição de Ofício.
12/06/2015 13:06

Decisão
29/05/2015 17:14

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2015 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/05/2015 14:42

Expedição de Certidão.
18/11/2014 18:28

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2014 11:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/11/2014 14:02

Proferido Despacho
10/11/2014 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2014 10:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2014 10:51

Expedição de Certidão.
09/10/2014 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2014 10:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/09/2014 16:04

Ato ordinatório
09/09/2014 11:32

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2014 10:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2014 15:04

Expedição de Certidão.
04/02/2014 09:17

Expedição de Certidão.
04/02/2014 09:16

Expedição de Certidão.
04/02/2014 08:49

Mudança de Classe Processual
03/02/2014 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2014 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/01/2014 12:56

Proferido Despacho
24/01/2014 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2014 11:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/09/2013 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2013 11:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
02/09/2013 18:05

Ato ordinatório
23/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
02/06/2011 17:58

Retorno do Ministério Público
01/06/2011 16:46

Remessa ao Ministério Público
01/06/2011 16:45

Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/05/2011 18:21

Retorno do Ministério Público
23/05/2011 17:26

Remessa ao Ministério Público
23/05/2011 17:25

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/01/2011 10:32

Retorno do Ministério Público
15/12/2010 09:14

Remessa ao Ministério Público
16/04/2010 09:36

Retorno do Ministério Público
15/04/2010 10:00

Remessa ao Ministério Público
12/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2010 09:30

Retorno do Ministério Público
08/04/2010 11:00

Remessa ao Ministério Público
23/02/2010 09:49

Retorno do Ministério Público
22/02/2010 10:13

Remessa ao Ministério Público
19/02/2010 15:12

Retorno da Remessa
12/02/2010 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino
08/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2010 10:57

Retorno do Ministério Público
27/01/2010 11:00

Remessa ao Ministério Público
23/10/2009 09:44

Retorno do Ministério Público
22/10/2009 09:56

Remessa ao Ministério Público
01/10/2009 09:41

Retorno do Ministério Público
30/09/2009 10:08

Remessa ao Ministério Público
29/09/2009 12:29

Retorno da Remessa
28/09/2009 09:36

Remessa
28/09/2009 09:34

Aguardando Remessa à Repografia
22/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2009 09:40

Retorno do Ministério Público
18/09/2009 09:56

Remessa ao Ministério Público
05/05/2009 10:07

Retorno do Ministério Público
04/05/2009 09:32

Remessa ao Ministério Público
03/03/2009 09:39

Retorno do Ministério Público
02/03/2009 10:41

Remessa ao Ministério Público
25/02/2009 00:00

Despacho Proferido
20/02/2009 10:22

Retorno do Ministério Público
20/02/2009 10:17

Remessa ao Ministério Público
13/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2009 09:43

Retorno do Ministério Público
06/02/2009 10:01

Remessa ao Ministério Público
03/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2009 10:00

Retorno do Ministério Público
28/01/2009 09:32

Remessa ao Ministério Público
25/11/2008 09:38

Retorno do Ministério Público
24/11/2008 10:08

Remessa ao Ministério Público
20/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2008 00:00

Despacho Proferido
14/11/2008 09:21

Retorno do Ministério Público
13/11/2008 09:52

Remessa ao Ministério Público
07/11/2008 08:35

Retorno do Ministério Público
06/11/2008 09:05

Remessa ao Ministério Público
03/11/2008 00:00

Despacho Proferido
30/10/2008 00:00

Decisão Proferida
29/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2008 00:00

Despacho Proferido
04/07/2008 00:00

Despacho Proferido
27/02/2008 00:00

Despacho Proferido
08/01/2008 00:00

Despacho Proferido
08/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2007 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2007

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064542-98.2023.8.26.0100

Vinicius da Silva

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Joao Paulo Gabriel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1064542-98.2023.8.26.0100

Vinicius da Silva

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1504427-68.2023.8.26.0548

Justica Publica

Lucas Aparecido Ribeiro

Advogado: Felipe Oliverio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1059891-23.2023.8.26.0100

Farmers First I Fundo de Investimento Em...

Eduardo Turck

Advogado: Celso Umberto Luchesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1507017-19.2021.8.26.0344

Justica Publica

Matheus Cedro Cangussu

Advogado: Ulisses Marcelo Tucunduva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2021 23:58

Exibir Processo