11/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Aguiar Munhoz Soares, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIO CESAR MENESES SILVA, Brasileiro, RG 42782507, CPF *55.***.*90-74, pai RONALDO MARIANO SILVA, mãe LUCIANA SILVA MENESES, Nascido/Nascida 06/01/1995, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Prates, 1101, Apto 11, Bom Retiro, CEP 01121-000, São Paulo - SP. Outros endereços: com endereço à Rua Agostinho Rodrigues Filho, 6, Vila Clementino, CEP 04026-040, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512813-09.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito que, no dia 10 de maio de 2025, por volta das 23h50, na farmácia “Droga Raia” situada na Rua Pamplona, 1280, Jardim Paulista, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, JULIO CESAR MENESES SILVA, qualificado à fls. 14 e 21, subtraiu, para si, 4 caixas de sabonete Dove (contendo 6 barras cada), avaliadas unitariamente em R$ 26,99, totalizando R$ 107,96, coisas alheias móveis pertencentes à empresa-vítima “RAIA DROGASIL LTDA”, ora representada por L.S.F, conforme boletim de ocorrência de fls. 2/4 e autos de exibição/apreensão/entrega de fls. 10. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência JULIO CESAR MENESES SILVA como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
07/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:16

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:34

Recebida a denúncia
21/05/2025 17:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:04

Evoluída a classe de 279 para 283
20/05/2025 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/05/2025 13:35

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2025 20:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 15:33

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:31

Expedição de Alvará.
11/05/2025 12:37

Expedição de Mandado.
11/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:31

Expedição de Alvará.
11/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/05/2025 11:18

Mudança de Magistrado
11/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
11/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 07:23

Juntada de Certidão
11/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/05/2025 04:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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