18/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:25

Recebida a denúncia
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Catanduva, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIO YAMADA FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente STHÉFANIE FERNANDA DOS SANTOS TRUJILLE, (Alcunha: n/c), Brasileira, olteira, Vendedora, RG 6xxx643, pai FERNANDO ALVES TRUJILLE, mãe NATALIA APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 16/08/2002, de cor Branco, natural de Catanduva - SP, com endereço à Rua Serra Negra, 345, Loteamento Bom Pastor, CEP 15808-267, Catanduva - SP, por infração ao(s) artigo(s): art. 155, §1° e §4°, IV, do Código Penal e art. 244-B do ECA, em concurso material de delitos (art. 69, do CP), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500654-65.2024.8.26.0132, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"O Membro do Ministério Público que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, notadamente o artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, vem perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra STHÉFANIE FERNANDA DOS SANTOS TRUJILLE e PEDRO HENRIQUE D’OLIVEIRA, qualificados às fls. 10/11, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 20 de fevereiro de 2024, às 05h15min, na Estrada Municipal José Frias Garcia, 510, nesta cidade e comarca de Catanduva/SP, os denunciados, mediante concurso de mais de duas pessoas e durante o período de repouso noturno, subtraíram para si coisas alheias móveis, consistentes um veículo VW/GOL, placa BHG9154, avaliado em R7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais) e uma motocicleta HONDA/CG, placa ESH7780, avaliada em R$6.676,00 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais), de propriedade, respectivamente, das vítimas M. M. F. e M. W. Z. C..Ainda, no mesmo contexto de tempo e local, os denunciados corromperam os adolescentes W. Q. d. S. S. e V. H. P. M., praticando com eles infração penal. Segundo se apurou, na data e local dos fatos, em decorrência dos alertas emitidos para equipe policial quanto ao furto dos veículos supracitados, os denunciados foram avistados em posse da motocicleta furtada. Ato contínuo, os denunciados tentaram empregar fuga, sendo abordados posteriormente. Durante a revista pessoal, os denunciados informaram a participação dos adolescentes V. H. P. M. e W. Q. D. S. S. no furto, sendo que eles haviam sofrido um sinistro em condução do veículo “Gol” subtraído em local distinto. Os denunciados, às fls. 10/11, afirmaram que desconheciam a origem ilícita da motocicleta, porém, confessaram o delito em audiência de custódia, durante oferta do acordo de não persecução penal (fl. 82). Diante do exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência STHÉFANIE FERNANDA DOS SANTOS TRUJILLE e PEDRO HENRIQUE D’OLIVEIRA como incursos nas sanções do art. 155, §1° e §4°, IV, do Código Penal e art. 244-B do ECA, em concurso material de delitos (art. 69, do CP), razão pela qual requer seja a presente recebida e autuada, citando-se o acusado para responder a todos os termos desta ação penal, observando-se o rito ordinário previsto no Código de Processo Penal (art. 394, §1º, inciso I), ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, tudo para ulterior condenação.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Catanduva, aos 29 de julho de 2025.
06/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 17:34

Expedição de Mandado.
29/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:18

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:13

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
07/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 18:16

Expedição de Mandado.
16/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 03:15

Suspensão do Prazo
07/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:07

Expedição de Ofício.
20/02/2024 18:07

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:36

Expedição de Alvará.
20/02/2024 15:35

Expedição de Alvará.
20/02/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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