14/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RODRIGO DE FARIA SANTOS, PROCESSO Nº 1501111- 97.2024.8.26.0617, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Beatriz Afonso Pascoal Queiroz, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RODRIGO DE FARIA SANTOS, Revel, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 44365151, CPF *60.***.*67-47, pai ROMERO EMIDIO DOS SANTOS, mãe MARIA DA CONSOLAÇÃO VITA DE FARIA SANTOS, Nascido/Nascida em 19/04/1987, de cor Branco, natural de São José dos Campos, - SP, com endereço à Rua Almirante Barroso, 351, Jardim Imperial, CEP 12234-020, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o réu RODRIGO DE FARIA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput e §2º, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, no regimeinicial aberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (CP, art. 44. §2º), consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de acordo com o § 3º do artigo 46 do Código Penal, como ficar fixado no juízo da execução.. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
07/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 13:21

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 10:25:12, 3ª Vara Criminal.
25/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 07:38

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:35

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
17/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 11:32

Juntada de Mandado
06/12/2024 11:45

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:39

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:39

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:46

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 03:20:00, 3ª Vara Criminal.
03/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:22

Juntada de Mandado
03/10/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:36

Juntada de Mandado
19/09/2024 11:58

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:54

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:20:00, 3ª Vara Criminal.
17/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:05

Ato ordinatório
16/09/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:53

Juntada de Mandado
28/08/2024 08:59

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:52

Expedição de Ofício.
02/08/2024 14:08

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:18

Recebida a denúncia
01/08/2024 16:17

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:13

Evoluída a classe de 280 para 283
01/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/08/2024 05:25

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:51

Juntada de Ofício
03/07/2024 14:27

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:59

Expedição de Alvará.
25/06/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:06

Mudança de Magistrado
24/06/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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