12/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500460-44.2025.8.26.0548Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaAveriguado e Réu: GUSTAVO RODRIGUES DE ABREU e outroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUSTAVO RODRIGUES DE ABREU e outro, PROCESSO Nº 1500460-44.2025.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Nelson Augusto Bernardes de Souza, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DIEGO DE ANGELO RIBEIRO, Brasileira, Solteira, Autônoma, RG 47823521, CPF *89.***.*41-01, pai ADENILSON APARECIDO RIBEIRO, mãe ANA LUCIA DE ANGELO RIBEIRO, Nascido/Nascida em 15/05/1991, de cor Pardo, natural de Jundiaí, - SP, com endereço à Rua Ernestina Mezzalira Codarin, 155, 11 97126-4007, Jardim Santa Fe, CEP 13215-771, Jundiaí - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para desclassificar a conduta imputada ao réu DIEGO DE ANGELO RIBEIRO para a do artigo 28 da Lei nº 11.343/06, aplicando-lhe advertência. Serve esta de termo. Expeça-se alvará de soltura em favor do réu. Decreto a perda dos valores apreendidos. Isento o réu de custas, por ter sido representado pela defensoria pública. Expeça-se o necessário. P.R.I.C.Nº Protocolo: WCAS.25.70405563-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2025 15:45 e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 04 de agosto de 2025.
08/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:17

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:09

Expedição de Alvará.
12/05/2025 16:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/05/2025 16:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 04:52:36, 3ª Vara Criminal.
08/05/2025 11:48

Juntada de Ofício
06/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:15

Expedição de Ofício.
10/04/2025 09:15

Expedição de Ofício.
10/04/2025 09:15

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:03

Evoluída a classe de 279 para 300
09/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:06

Recebida a denúncia
07/04/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
07/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
22/03/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:35

Expedição de Ofício.
21/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 12:01

Juntada de Mandado
21/03/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:24

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 08:54

Evoluída a classe de 279 para 300
25/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 15:03

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:30

Juntada de Mandado
29/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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