11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo,Dr(a). Renata Mahalem Da Silva Teles, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL DA SILVA BATISTA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Estoque, RG 3332867, CPF *45.***.*74-59, mãe R. da S. B., Nascido/Nascida 15/02/2001, natural de Itacoatiara - AM, com endereço à Rua Milamont Rocha, 3336, Prainha, CEP 69101-316, Itacoatiara - AM, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502373-10.2022.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dosArts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "...Consta que, no dia 10 de fevereirode 2022, na Avenida dos Autonomistas, 1400, Vila Campesina, nesta comarca de Osasco, DANIEL DA SILVA BATISTA apropriou-se da quantia equivalente a R$ 3.719,00, numerário de que tinha a detenção, em razão do emprego, pertencente a vítima P.. Segundo apurado, DANIEL, à época dos fatos, trabalhava na empresa vítima e, nesta condição, recebeu referido valor dogerente G. para ir à casa lotérica e depositá-lo em favor da conta bancária da empregadora. Todavia, o denunciado deixou de concretizar o depósito e resolveu se apropriar do dinheiro.DANIEL retornou ao trabalho quatro dias depois, oportunidade em que confessou ter desviado o valor, gastando-o com bebidas e drogas. Em sede de interrogatório policial, DANIEL disse que não foi à lotérica, mas sim em uma festa em São Paulo, Capital e confirmou que gastou ali a quantia recebida com bebidas alcoólicas e drogas. Diante do exposto, denuncio DANIEL DA SILVA BATISTA como incursos nas penas do artigo 168, § 1º, III, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 31 de julho de 2025.
08/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:54

Expedição de Ofício.
15/04/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:51

Expedição de Carta precatória.
16/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:33

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:27

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 17:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:14

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:04

Protocolizada Petição
26/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:11

Expedição de Carta precatória.
17/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2023 02:40:00, 3ª Vara Criminal.
01/02/2023 15:42

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:07

Conclusos para despacho
11/11/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:42

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:03

Expedição de Mandado.
23/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:46

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2022 04:10:00, 3ª Vara Criminal.
01/09/2022 15:06

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:42

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:21

Conclusos para decisão
19/02/2022 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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