11/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a).MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDEMIR REISFERREIRA, Solteiro, Pedreiro, RG 24242634, CPF *50.***.*51-37, pai RENATO REISFERREIRA, mãe MARIA RITA FERREIRA, Nascido/Nascida 21/03/1971, de cor Branco, comendereço à Rua Papoulas, 272, (CIDADE CAROLINA), Mato Dentro, CEP 11691-064,Ubatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e queatualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo erespectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0001520-38.2025.8.26.0642, quelhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) pararesponder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s)acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nostermos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta doincluso inquérito policial que, na noite de 08 de agosto de 2024, por volta de 18:45h, na RuaPedra Verde nº 333, Praia Domingas Dias, nesta cidade e comarca de Ubatuba, ClaudemirReis Ferreira e Joel Paulo da Conceição Silva (menor de vinte e um anos), qualificadosrespectivamente às fls. 18/20 e 24/6, agindo previamente mancomunados, subtraíram paraproveito comum 01 serrote, 01 martelo, 01alicate, um medidor de nível e uma broxa depintura , avaliados em R$ 200,00, pertencentes a L. K. T. S. (cf. auto de exibição, apreensãoe avaliação de fl. 31)Segundo restou apurado, os denunciados, previamente ajustados,deliberaram subtrair ferramentas de pedreiro para utilizarem em um serviço que fariam napraia do Lázaro. Assim, ingressaram no condomínio Pedra Verde pulando um muro baixo e,ao divisarem que a casa situada no local dos fatos, estava em reforma, ali ingressaram esubtraíram as ferramentas supra descritas, pertencentes à equipe de empreitada quelaborava naquela obra. Em seguida, se evadiram em direção à orla da praia. Contudo, amovimentação suspeita dos denunciados foi percebida pelos seguranças do condomínio,com o auxílio do sistema de monitoramento, ensejando a que realizassem a abordagem deambos e os surpreendessem em poder da res furtiva. Desse modo, Claudemir e Joel forampresos em flagrante delito, os objetos rapinados foram recuperados e reconhecidos pelavítima L. Ante o exposto, denuncio Claudemir Reis Ferreira e Joel Paulo da Conceição Silvacomo incursos no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. E como não tenha(m)sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que serápublicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ubatuba,aos 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:41

Desentranhado o documento
06/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:31

Juntada de Ofício
06/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:17

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2025 11:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:13

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:10

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
06/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:07

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 11:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2025 10:59

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:59

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:59

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:40

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:40

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:39

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:33

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:24

Protocolo Juntado
06/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2025 10:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:21

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:20

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:15

Juntada de Alvará
06/08/2025 10:15

Juntada de Alvará
06/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:14

Juntada de Ofício
06/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:03

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:02

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:02

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:02

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:01

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:01

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:01

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:00

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:00

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:00

Desentranhado o documento
06/08/2025 09:59

Desentranhado o documento
06/08/2025 09:59

Juntada de Ofício
06/08/2025 09:59

Juntada de Ofício
06/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:34

Desmembramento de Feitos
06/08/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 03:06

Suspensão do Prazo
25/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:45

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:39

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:37

Expedição de Carta.
24/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:27

Remetido ao DJE para Republicação
20/01/2025 16:51

Juntada de Mandado
20/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:14

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2025 02:14:22, 1ª Vara.
07/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:16

Juntada de Mandado
26/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 16:46

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
18/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:09

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:09

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:05

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:34

Protocolo Juntado
28/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 20:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:49

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:49

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2024 11:53

Evoluída a classe de classe_anterior para 10943
28/08/2024 11:52

Evoluída a classe de classe_anterior para 10943
14/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:43

Recebida a denúncia
14/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:05

Juntada de Alvará
13/08/2024 11:05

Juntada de Alvará
13/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:15

Juntada de Ofício
13/08/2024 09:14

Juntada de Ofício
12/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:07

Mudança de Magistrado
12/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/08/2024 13:46

Mudança de Magistrado
09/08/2024 13:14

Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 01:14:22, 1ª Vara.
09/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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