TJSP - 1005049-20.2023.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 16:28
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 14:52
Extinto o processo por desistência
-
30/08/2023 14:06
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vilma Alves de Lima (OAB 248378/SP) Processo 1005049-20.2023.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Bernardo de Lucena Doria -
Vistos.
Analisando detidamente os autos, observo que se trata de pedido de transferência (doação) de veículo ao menor Bernardo de bem pertencente à sua genitora.
Contudo, não vejo qualquer razão para o trâmite deste feito, já que basta a proprietária, genitora, se dirigir ao órgão de trânsito e comunicar a doação (ou transferência gratuita).
O fato de se tratar de menor em nada influência para aquisição de bens, prescindindo de auxílio, em regra, do judiciário.
Advirto que, apenas em caso de alienação de bem pertencente a menor, necessitarão seus genitores de autorização judicial.
Por outro lado, determino ao polo ativo que, em cinco dias, junte negativa do órgão de trânsito para transferência do bem ao autor.
Intimem-se.
Fernandopolis, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vilma Alves de Lima (OAB 248378/SP) Processo 1005049-20.2023.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Bernardo de Lucena Doria -
Vistos.
Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo, o que fora anotado junto ao SAJ.
Abro vista ao ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis.
Intimem-se.
Fernandopolis, 17 de agosto de 2023 -
18/08/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:18
Juntada de Petição de parecer
-
17/08/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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