TJSP - 1500182-44.2022.8.26.0129

1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO ROBERTO MARCON

OAB: 0084856/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Edilson Alves, PROCESSO Nº 1500182-44.2022.8.26.0129, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Casa Branca, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: E. A, Solteiro, pai J A A, mãe M V S, Nascido/Nascida em 07/03/1973, natural de Casa Branca, - SP, com endereço à RUA XXX, Casa Branca - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver o acusado E. A., qualificado nos autos, do cometimento da prática delitiva atribuída pela denúncia, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas indevidas. Intime-se a vítima do conteúdo desta sentença, nos termos do art. 201, §2º, do CPP, com alteração da Lei 11.690/2008. À Dra. Defensora nomeada arbitro honorários nos termos da tabela vigente do convênio DPE-SP/OAB-SP. Oportunamente, expeça-se certidão. Procedidas às anotações e comunicações necessárias, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. P.I.C. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

  • 31/07/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 09:16

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 10/06/2024 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/03/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 10:10

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 27/02/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:35

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/09/2023 15:21

    Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 25/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 16:46

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:03

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 23/08/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:27

    Recebida a denúncia

  • 28/04/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 12:50

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 27/04/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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