14/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Casa Branca, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DÉBORA PATRICIA DIAS ALEIXO, Brasileira, Solteira, RG 48463574, CPF *08.***.*73-39, mãe ELISABETH SILVIA DIAS, Nascido/Nascida 08/06/1980, de cor Preto, natural de Casa Branca - SP, com endereço à Rua Capacete de Aço, 551, CEP 13700-000, Casa Branca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 "caput" (duas vezes) do(a) DL 3.688/1941 c/c Art. 61 "caput", II, "e", "f" e Art. 129 § 9º ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500150-71.2024.8.26.0613, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Consta na exordial acusatória, em síntese, que a vítima, genitora da acusada, residia na residência de sua irmã I., tia da ré. Ocorre que D. a passou a residir no mesmo imóvel. Na data dos fatos, a acusada iniciou uma discussão com sua tia e sua genitora E., momento em que desferiu um tapa no rosto da genitora, além de esfregar um lanche no rosto de E., sem causar-lhe lesões. I. tentou intervir para defender a irmã, quando a acusada desferiu um soco na sua nuca, empurrando-a contra o fogão, sem causar-lhe lesão. T., que é filho de I. e primo da ré, tentou conter D., quando ela desferiu unhadas em seu braço, causando-lhe as lesões descritas no relatório médico acostado a fls. 38.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
25/07/2025 03:09

Suspensão do Prazo
03/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 09:55

Juntada de Ofício
05/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:12

Expedição de Ofício.
20/06/2024 10:02

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:32

Recebida a denúncia
03/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:59

Evoluída a classe de 280 para 10943
02/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 08:34

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 20:48

Expedição de Certidão.
09/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 13:15

Expedição de Ofício.
09/03/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 12:38

Expedição de Mandado.
09/03/2024 12:37

Expedição de Alvará.
09/03/2024 12:35

Expedição de Mandado.
09/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
09/03/2024 12:32

Expedição de Mandado.
09/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 12:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/03/2024 08:41

Mudança de Magistrado
09/03/2024 07:54

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2024 11:00:00, Vara Plantão- Casa Branca.
09/03/2024 06:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 06:46

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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