13/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500052-38.2024.8.26.0338 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: EDILSON SANTANA DE LIMA e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Érica Luna da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTIANO APARECIDO DE FREITAS, RG 47837192, CPF *03.***.*00-04, pai AVELINO DE FREITAS, mãe APARECIDA CONCEIÇÃO PRADO DE FREITAS, Nascido/Nascida 25/03/1988, de cor Branco, com endereço à Avenida das Tulipas, 40, MIL FLORES, Jundiaizinho (terra Preta), CEP 07664-083, Mairiporã - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500052-38.2024.8.26.0338, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência CRISTIANO APARECIDO DE FREITAS e EDILSON SANTANA DE LIMA como incursos no artigo art. 155, parágrafo §1º e §4º, incisos I e IV, do Código Penal; e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo legal, citando-se o denunciado para apresentar defesa escrita e prosseguindo-se nos demais termos, conforme o rito processual ordinário previsto nos artigos 395 e seguintes do Código de Processo Penal, com a inquirição das pessoas abaixo arroladas, até a final sentença penal condenatória.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairiporã, aos 01 de agosto de 2025.
01/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 22:09

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:24

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:18

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:18

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 08:29

Expedição de Mandado.
26/11/2024 08:29

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:03

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 09:32

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:13

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:09

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:09

Expedição de Ofício.
25/04/2024 07:17

Expedição de Ofício.
25/04/2024 07:17

Expedição de Ofício.
25/04/2024 06:49

Expedição de Mandado.
25/04/2024 06:48

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:46

Evoluída a classe de 279 para 283
08/04/2024 17:43

Recebida a denúncia
08/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009123-48.2025.8.26.0001

Reinaldo Duarte Lopes Junior

Sky Airline S.A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1049707-37.2025.8.26.0100

Itamar Angelo de Oliveira

Caron Industria e Comercio de Roupas Ltd...

Advogado: Henrique Shigueaki Amano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 20:13

Exibir Processo

Processo nº 1102070-98.2025.8.26.0100

Layback Park Participacoes S A

Selina Operation Hospedagem LTDA

Advogado: Ana Luiza Guimaraes Peres de Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1101910-73.2025.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Bearing Brasil LTDA

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0004356-64.2025.8.26.0001

Agildo Benfica do Nascimento

Manoel Albaran

Advogado: Alexandre Turri Zeitune

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 12:18

Exibir Processo