TJSP - 0000881-30.2025.8.26.0477
1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 14:37
Juntada de Ofício
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11/08/2025 10:21
Disponibilizado no DJE
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11/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE FELIPE DE OLIVEIR SANTOS, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, PROCESSO Nº 0000881-30.2025.8.26.0477, controle nº 2025/000459 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). FELIPE ESMANHOTO MATEO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 46767182, CPF *86.***.*43-17, pai FABIO SANTOS BARRETO, mãe SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS, Nascido/Nascida em 11/02/1998, natural de Itanhaém, - SP, com endereço à Avenida Joao Andre Quintale, 1072, Maracana, CEP 11705-300, Praia Grande - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, que é de 30 (trinta) dias, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos, efetuando o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias, no importe de R$ 1.518,00, com destinação social, podendo ser parcelado em até 06 parcelas mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 253,00. O pagamento deverá ser realizado no Portal de Custas - TJSP emissão de guias - depósito Judicial - pena de prestação pecuniária, Banco do Brasil, comprovando-se, em seguida, a juntada do respectivo comprovante, através do e-mail: [email protected]. INTIME-SE o(a) executado(a), para que se apresente à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Praia Grande, sito na Rua Paulo Fefim nº 775 – Boqueirão, Praia Grande – SP, no horário das 08:00 às 13:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, munido(a) de documento de identidade, para dar início ao cumprimento do acordo consistente em prestação de serviços à comunidade, totalizando 670:00 horas de trabalho, nos termos do art. 44 do Código Penal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 24 de julho de 2025. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, 24 de julho de 2025. -
08/08/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 01:30
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 10:32
Conclusos para despacho
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07/06/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/06/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/05/2025 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2025 18:46
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 15:13
Determinada a distribuição do feito
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26/02/2025 10:28
Conclusos para decisão
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24/02/2025 21:19
Conclusos para despacho
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24/02/2025 20:48
Juntada de Outros documentos
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16/02/2025 19:32
Expedição de Ofício.
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11/02/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 15:27
Juntada de Ofício
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07/02/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/02/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 15:18
Apensado ao processo
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07/02/2025 14:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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