02/09/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENATO APARECIDO CHIARELLI, PROCESSO Nº 1500187-65.2024.8.26.0430, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, Dr(a). LUAN CASAGRANDE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RENATO APARECIDO CHIARELLI, Solteiro, Desempregado, RG 75012885, CPF *59.***.*74-78, pai FATIMO CHIARELLI, mãe MARIA DOS SANTOS CHIARELLI, Nascido/Nascida em 07/09/1982, de cor Pardo, com endereço à Av. Hamid Charaf Bedine, 480, CLINICA ONIX, CEP 15440-000, Nova Granada - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DISPOSITIVO Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar RENATO APARECIDO CHIARELLI, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial ABERTO, que substituo por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviço à comunidade pelo período da pena corporal, nos termos da fundamentação, bem como ao pagamento de 04 (quatro) dias multa, no valor unitário mínimo, em razão da prática do delito previsto no art. 155, §2° c/c art. 14, II do Código Penal. Custas pelo réu, observada a gratuidade da justiça que lhe concedo. Decorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de honorários. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se guia de recolhimento e os ofícios para as comunicações necessárias ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD (art. 398 das NSCGJ), bem como calcule-se a multa, intimando-se as partes para se manifestarem (arts. 479 a 483 das NSCGJ). P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulo de Faria, aos 01 de agosto de 2025.
05/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:07

Juntada de Mandado
02/07/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:33

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 12:33

Juntada de Mandado
12/06/2025 12:44

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
17/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
15/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:30:00, Vara Única.
28/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:51

Juntada de Mandado
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:57

Juntada de Ofício
21/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 12:07

Juntada de Mandado
10/12/2024 17:48

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:58

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:58

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:57

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:18

Evoluída a classe de 279 para 10943
07/08/2024 11:45

Recebida a denúncia
01/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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