11/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Augusto Andrade Conceição, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS FRANCISCO DE LIRA, Brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 40916487, CPF *47.***.*44-26, pai FRANCISCO TEIXEIRA DE LIRA, mãe TANIA APARECIDA MENDES DE LIRA, Nascido/Nascida 13/07/1995, com endereço à Rua Bactoria, 164, Torre 4 APTO 26, Jardim Vila Formosa, CEP 03472-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 304 c/c Art. 297 "caput" e Art. 180 "caput" e Art. 180 § 1º § 2º e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1535769-39.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 06 de fevereiro de 2020, por volta das 09h40min, na Avenida Movan Dias de Figueredo, altura do nº 2319, Vila Guilherme, nesta cidade e Comarca, MATHEUS FRANCISCO DE LIRA, qualificado à fl. 98, conduziu, em proveito próprio, o veículo GM/Prisma, ostentando placas IXW-2466/RS (originais IWS-5475/RS), de propriedade de Leonardo Pedrozo, coisa que sabia ser produto de crime (cf. boletins de ocorrência às fls. 100/105 e 605/606, auto de exibição e apreensão às fls. 114/116 e laudos periciais de fls. 68/75 e 610/616). Consta também que, nas mesmas circunstâncias MATHEUS FRANCISCO DE LIRA fez uso de documento público falso consistente em Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) supostamente relativo ao automóvel GM/Prisma, placas IXW-2466/RS (cf. boletim de ocorrência às fls. 100/105, auto de exibição e apreensão às fls. 114/116 e laudo pericial de fls. 48/56). Consta ainda que, na mesma data, no estabelecimento comercial “Enricos Park”, situado nesta cidade e Comarca, MATHEUS FRANCISCO DE LIRA ocultou, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, o veículo Fiat/Fiorino, ostentando placas DPN-2495/SP (originais DPB-8106/SP), de propriedade de Arivan Alexandre da Silva, coisa que deveria saber ser produto de crime (cf. boletins de ocorrência às fls. 100/105, 197/198 e 199/200, auto de exibição e apreensão às fls. 114/116 e laudo pericial de fls. 30/39). Por todo o exposto, denuncio a Vossa Excelência MATHEUS FRANCISCO DE LIRA como incurso no artigo 180, “caput” (GM/Prisma), artigo 180, §§1º e 2º (Fiat/Fiorino), e no artigo 304 c.c. artigo 297, “caput”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2025.
07/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 19:43

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:40

Evoluída a classe de 279 para 283
06/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:53

Recebida a denúncia
06/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:33

Suspensão do Prazo
27/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:26

Suspensão do Prazo
30/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:32

Suspensão do Prazo
30/01/2024 19:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:50

Apensado ao processo
12/12/2023 20:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 19:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:33

Suspensão do Prazo
10/10/2023 06:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 23:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 23:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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