TJSP - 0077201-95.1982.8.26.0100
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 06:29
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRONICO O Doutor ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE, Excelentíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que será realizado o LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, de forma híbrida, na qual será transmitido pelo site: www.leje.com.br, para venda do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). A alienação será regida pelas Leis a seguir: Decreto Lei n.º 7661/1945, Lei de Falência e Recuperação Judicial LRF n.º 11.101/2005, atualizada n.º 14.112/2020, Código de Processo Civil e demais legislação aplicável. O certame será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA. Os licitantes que desejarem participar do leilão de forma presencial poderão comparecer no escritório do leiloeiro localizado na Alameda Rio Negro, n.º 161, conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789 1200 | 11 3969-1200. PROCESSO: 0077201-95.1982.8.26.0100 - MASSA FALIDA DE DELTA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. SÍNDICO DATIVO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - OAB/SP n.º 15.335 INTERESSADOS: CREDORES HABILITADOS NOS AUTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ N.º 01.***.***/0001-90; PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, CNPJ N.º 00.***.***/0001-41; FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO, CNPJ N.º 46.***.***/0001-50; FAZENDA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CNPJ N.º 44.***.***/0001-04. FAZENDA MUNICIPAL DE COTIA, CNPJ N.º 46.***.***/0001-20 LYBIA ODESSA DA MATA, CPF N.º *56.***.*72-00. DATA E HORA Serão considerados em todos os leilões o horário de Brasília: 1º LEILÃO: inicia mediante a publicação deste edital com abertura de disputa ao vivo no dia 15 de setembro de 2025 às 10h00min horas, pelo valor de avaliação de cada um dos lotes. 2º LEILÃO: com abertura de disputa ao vivo no dia 30 de setembro de 2025, às 10h00min, com captação de lances correspondentes a 75% do valor de avaliação quanto ao lote 1, e, a 50% em relação ao lote 2; 3º LEILÃO: com abertura de disputa ao vivo no dia no dia 15 de outubro de 2025, às 10h00min, com captação de lances correspondentes a 60% do valor de avaliação quanto ao lote 1, e a 30% em relação ao lote 2. Todos os horários terão o início da disputa ao vivo, por no mínimo 20 (vinte) minutos, prorrogando-se por 3 (três) minutos a cada lance ofertado. DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 01: IMÓVEL RESIDENCIAL DE 390,50M² CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DE 912,00M² PRAIA DA ENSEADA GUARUJÁ/SP, consoante Termo de Penhora, Avaliação e conforme descrição completa do imóvel na Matrícula n.º 25.611, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. Cadastro Municipal n.º 3-0359-003-000. CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: Na matrícula aponta área de 456,00m², entretanto no IPTU aponta 912,00m² (área de terreno utilizada nesta avaliação) devido à incorporação de outro lote de 465,00m² (onde se localiza o gramado e parte da edícula vide Relatório Fotográfico fl. 2). Área de construção: 390,50m²; Área do terreno: 912,00m²; Testada: 12,00m; Profundidade equivalente: 76,00m. LOCALIZAÇÃO: Rua Desembargador Mario de Almeida Pires, n.º 565, Jd. Virginia, Guarujá/SP, CEP 11442-390. AVALIAÇÃO: R$ 2.007.000,00 (dois milhões e sete mil reais) em abril de 2024. Atualizado através do Índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perfazendo a quantia de R$ 2.134.772,26 (dois milhões cento e trinta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos) em julho de 2025. 1ª CHAMADA: LANCE MÍNIMO: R$ 2.134.772,26 (dois milhões cento e trinta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos) Serão aceitos lances a partir 100% (cem por cento) do valor da avaliação para compra do(s) bem(ns). Não havendo lances, seguirá sem interrupção, por 15 dias para a: 2ª CHAMADA: LANCE MÍNIMO: R$ 1.601.079,20 (um milhão seiscentos e um mil e setenta e nove reais e vinte centavos). Serão aceitos lances a partir 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação para compra do bem. Não havendo lances, seguirá sem interrupção, por mais 15 dias para a: 3ª CHAMADA: LANCE MÍNIMO: 1.280.863,36 (um milhão duzentos e oitenta mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). Serão aceitos lances a partir 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para compra do bem. ÔNUS: Conforme extrato de débitos emitido pela Prefeitura de Guarujá, constam débitos de IPTU inscrito em dívida ativa no valor de R$ 1.148.090,33 (um milhão cento e quarenta e oito mil e noventa reais e trinta e três centavos), além de IPTU concernente ao exercício de 2025 no valor de R$ 15.510,93 (quinze mil quinhentos e dez reais e noventa e três centavos). Considerando a divergência de área apontada pelo Perito Avaliador às fls. 6871/6888 certifica que a Matrícula n.º 25.611, do Cartório de Registrode Imóveis de Guarujá, aponta área de 456,00m², todavia, o IPTU aponta área 912,00m², devido à incorporação de outro lote de 465,00 m² (onde se localiza o gramado e parte da edícula), considerando para fins de avaliação a área maior de 912,00m², consoante o Cadastro Imobiliário perante a Prefeitura Municipal de Guarujá/SP, sendo responsabilidade do arrematante a regularização da área do imóvel nos termos requeridos pela Massa Falida. LOTE 02: GLEBA DE TERRAS COM ÁREA TOTAL DE 106.790,65M² NO LOTEAMENTO PARQUE DAS HORTÊNCIAS EM COTIA/SP, consoante Termo de Penhora, Avaliação e conforme descrição completa do imóvel na Matrícula n.º 17.888, do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: De acordo com a avaliação e a matrícula n.º 17.888 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cotia/SP, o imóvel é composto por 58 lotes de terreno (formando as Quadras A, B, C e D) integrantes do loteamento “Parque das Hortências”, situado no Bairro Caputera, Zona Urbana do Município de Cotia/SP. A área total perfaz 106.790,65 m², tendo sido a área original de 121.000,00m². LOCALIZAÇÃO: Rodovia Regis Bittencourt sentido São Paulo Curitiba km 290, entrar para o CDP Itapecerica da Serra Centro de Detenção Provisório, seguir para Estrada da Barragem/Estrada da Ressaca, onde na travessa da Rua dos Coriós se localiza o Loteamento Parque das Hortências. AVALIAÇÃO: R$ 3.898.000,00 (três milhões oitocentos e noventa e oito mil reais) em setembro de 2017. Atualizado através do Índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perfazendo a quantia de R$ 5.756.325,42 (cinco milhões setecentos e cinquenta e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos) em março de 2025. AVALIAÇÃO: R$ 3.898.000,00 (três milhões oitocentos e noventa e oito mil reais) em setembro de 2017. Atualizado através do Índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perfazendo a quantia de R$ 5.854.203,05 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e três reais e cinco centavos) em julho de 2025. 1ª CHAMADA: LANCE MÍNIMO: R$ 5.854.203,05 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e três reais e cinco centavos). Serão aceitos lances a partir 100% (cem por cento) do valor da avaliação para compra do(s) bem(ns). Não havendo lances, seguirá sem interrupção, por 15 dias para a: 2ª CHAMADA: LANCE MÍNIMO: R$ 2.927.101,53 (dois milhões novecentos e vinte e sete mil cento e um reais e cinquenta e três centavos). Serão aceitos lances a partir 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para compra do(s) bem(ns). Não havendo lances, seguirá sem interrupção, por mais 15 dias para a: 3ª CHAMADA: LANCE MÍNIMO: R$ 1.756.260,92 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) Serão aceitos lances a partir 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para compra do bem. ÔNUS: Consta pendente de julgamento de recurso nos Embargos de Terceiro n.º 1008071-28.2024.8.26.0100, movidos por Alfredo Sá Silva Gonçalves, julgados improcedentes perante o juízo de primeiro grau (atualmente, está em sede recursal). DA VENDA: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do arrematante verificar suas condições com a devida antecedência do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. DOS DÉBITOS: Os bens apregoados em Leilão Judicial Eletrônico serão adquiridos sem ônus para o comprador, sejam ele de natureza tributária (IPTU), LAUDÊMIO, serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130, caput e parágrafo único, do CTN, c/c com o art. 908, § 1º, do CPC e art. 1.345 CC), ou seja, o imóvel será transferido ao arrematante livre de débitos e ônus anteriores à arrematação. Eventuais penhoras e hipotecas serão extintas com a arrematação (art. 1.499, VI, CC), ficando o arrematante livre das obrigações com esses credores. Exceto as custas relativos à transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s) junto ao cartório de imóveis e órgãos competentes. Eventual regularização junto a prefeitura e ao cartório de registro de imóveis será de responsabilidade do(s) comprador(es). PARAGRAFO ÚNICO: exceto se o arrematante for: I - sócio das sociedades em recuperação, ou sociedade controlada pela recuperanda(s); II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, ou de sócio da(s) sociedade(s) recuperanda(s). DA VISITAÇÃO: Os interessados em vistoriar os bens deverão solicitar por e-mail junto ao escritório do leiloeiro, vale lembrar que o responsável pela guarda dos bens deve ser consultado e autorizar o ingresso dos interessados em visitar os bens leiloados, nem sempre será permitida pelo mesmo, nestes casos o Independente visitação deverá solicitar em juízo. DOS PAGAMENTOS: Os lances em terceira chamada serão condicionais, devendo o pagamento ser efetuado apenas após homologação do juízo, que analisará a viabilidade e conveniência da proposta Nas primeira e segunda praças, com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009. O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do juízo competente, bem como a comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. O pagamento será feito através de boleto ou transferência bancária. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DA PROPOSTA: O interessado em formalizar proposta com os termos que lhe traga maior segurança Jurídica, poderá formular pagamento, nos termos do Art. 895, I e II, CPC, deverá apresentar a respectiva proposta com antecedência de 1 (um) dia, proposta A VISTA, pagamento em até 24 (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão. Proposta A PRAZO: SINAL: pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance no ato da arrematação e o saldo remanescente em até 30 (trinta) vezes, o pagamento das parcelas serão realizados em guia de depósito judicial vinculada ao processo, o saldo remanescente será corrigido por índice oficial monetário de sua escolha), podendo encaminhar sua proposta assinada para o e-mail: [email protected]. a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, (Art. 895, § 7º, CPC). DA FINALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO: Após a confirmação do pagamento da comissão do leiloeiro, sinal ou quitação integral do(s) bem(ns) o auto de arrematação será pelo arrematante, leiloeiro e após assinado pelo juiz, será considerada irretratável, perfeita e acabada, para expedição da respectiva CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do vencedor. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: as partes, seus respectivos cônjuges, Fazendas Públicas na pessoa de seus representantes legais, credores trabalhistas, hipotecários, fiduciários, e demais interessados ficam cientificados (intimados) da alienação em curso, não podendo alegar desconhecimento uma vez que este edital está publicado no portal do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, www.leje.com.br, conforme previsto no art. 887, § 2° e art. 889, I a VIII e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Também estará disponível na plataforma eletrônica, a descrição detalhada, e fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante a unidade judicial onde tramita a presente ação, no site do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO www.leje.com.br, no próprio site do tribunal ou através do e-mail: [email protected]. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de julho de 2025. -
08/08/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 18:29
Juntada de Petição de parecer
-
08/07/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 12:31
Ato ordinatório
-
04/06/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 01:30
Suspensão do Prazo
-
21/04/2025 04:02
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 02:40
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 20:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 11:56
Ato ordinatório
-
27/02/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 19:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:41
Incidente Processual Instaurado
-
22/01/2025 14:01
Ato ordinatório
-
22/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 01:02
Suspensão do Prazo
-
08/01/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 17:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2024 18:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/12/2024 16:27
Ato ordinatório
-
10/12/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 03:39
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 15:23
Ato ordinatório
-
01/10/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:39
Ato ordinatório
-
08/08/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/07/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 16:54
Mudança de Magistrado
-
29/05/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2024 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2024 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 19:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 13:51
Ato ordinatório
-
30/10/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 01:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 16:35
Juntada de Mandado
-
12/06/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
26/03/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2023 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 23:21
Suspensão do Prazo
-
18/01/2023 11:58
Expedição de Carta.
-
18/01/2023 11:57
Expedição de Carta.
-
13/12/2022 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2022 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2022 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2022 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 18:12
Incidente Processual Instaurado
-
23/05/2022 18:08
Incidente Processual Instaurado
-
23/05/2022 18:06
Incidente Processual Instaurado
-
23/05/2022 17:59
Incidente Processual Instaurado
-
23/05/2022 17:51
Incidente Processual Instaurado
-
19/05/2022 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 18:14
Decisão
-
24/03/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 10:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/10/2021 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 16:53
Decisão
-
21/09/2021 14:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/08/2021 17:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/08/2021 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:18
Recebidos os autos do Advogado
-
14/07/2021 14:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
07/07/2021 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 16:16
Decisão
-
05/10/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 14:04
Recebidos os autos do Advogado
-
14/07/2020 22:35
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 11:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/03/2020 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 16:51
Ato ordinatório
-
23/01/2020 11:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/01/2020 17:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2020 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 17:04
Ato ordinatório
-
07/11/2019 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2019 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2019 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2019 14:12
Ato ordinatório
-
04/11/2019 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2019 09:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/10/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 14:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/10/2019 14:11
Ato ordinatório
-
15/10/2019 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 11:15
Recebidos os autos do Advogado
-
13/09/2019 13:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/09/2019 15:23
Expedição de Ofício.
-
03/09/2019 15:23
Expedição de Mandado.
-
28/08/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2019 13:53
Decisão
-
20/08/2019 11:58
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 16:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2019 17:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2019 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2018 15:44
Recebidos os autos do Advogado
-
04/10/2018 13:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/10/2018 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2018 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2018 16:49
Decisão
-
27/09/2018 16:49
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 11:35
Remetidos os Autos à Minuta
-
15/03/2018 16:37
Serventuário
-
05/03/2018 18:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2018 19:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/12/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
05/12/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
05/12/2017 11:29
Transferência de Processo - Saída
-
01/12/2017 14:36
Recebidos os autos do Advogado
-
22/11/2017 12:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/11/2017 14:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 14:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 14:34
Expedição de Carta precatória.
-
16/11/2017 14:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 14:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 14:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2017 14:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2017 14:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2017 14:32
Expedição de Ofício.
-
10/11/2017 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2017 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2017 16:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2017 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2017 16:46
Juntada de Ofício
-
08/11/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 16:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/10/2017 13:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/10/2017 16:28
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 16:22
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 16:13
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 15:59
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 15:49
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 15:41
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 15:33
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 15:26
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 14:49
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 14:38
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2017 14:15
Incidente Processual Instaurado
-
03/10/2017 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2017 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2017 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2017 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2017 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2017 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 11:35
Proferido Despacho
-
19/05/2017 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2017 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2017 13:56
Proferido Despacho
-
11/05/2017 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2017 17:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2017 16:56
Recebidos os autos do Advogado
-
24/04/2017 12:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
10/04/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2017 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2017 17:05
Juntada de Ofício
-
03/03/2017 16:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2017 19:29
Autos no Prazo
-
20/01/2017 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2016 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2016 15:09
Expedição de Mandado.
-
21/10/2016 15:09
Expedição de Ofício.
-
20/10/2016 10:12
Conclusos para despacho
-
13/10/2016 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2016 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2016 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2016 15:45
Decisão
-
13/09/2016 16:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2016 15:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/08/2016 14:34
Recebidos os autos do Advogado
-
17/08/2016 11:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/08/2016 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2016 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2016 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2016 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2016 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2016 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2016 10:44
Conclusos para despacho
-
04/05/2016 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2016 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2016 16:07
Proferido Despacho
-
05/04/2016 17:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/04/2016 16:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/04/2016 16:08
Recebidos os autos do Advogado
-
18/03/2016 12:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/03/2016 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2016 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2016 18:08
Juntada de Ofício
-
22/01/2016 12:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2015 17:12
Autos no Prazo
-
10/12/2015 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2015 10:16
Conclusos para despacho
-
03/11/2015 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2015 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2015 11:01
Proferido Despacho
-
21/10/2015 10:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/09/2015 10:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/09/2015 16:26
Recebidos os autos do Advogado
-
03/09/2015 15:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/08/2015 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2015 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2015 17:35
Proferido Despacho
-
13/07/2015 13:48
Expedição de Certidão.
-
12/06/2015 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2015 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2015 11:01
Proferido Despacho
-
15/05/2015 15:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2015 16:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2015 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2015 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2015 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2015 10:35
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2015 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2015 16:59
Proferido Despacho
-
09/03/2015 16:58
Recebidos os autos do Perito
-
29/01/2015 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
27/01/2015 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2015 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2015 12:09
Decisão
-
28/11/2014 09:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/11/2014 10:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/11/2014 17:25
Recebidos os autos do Advogado
-
29/10/2014 11:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/10/2014 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2014 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2014 18:18
Juntada de Carta precatória
-
19/03/2014 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2014 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2014 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2014 10:58
Conclusos para despacho
-
17/01/2014 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2014 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2014 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2014 15:46
Proferido Despacho
-
16/10/2013 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2013 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2013 18:15
Ato ordinatório
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
18/02/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
07/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
30/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/10/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
15/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
08/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
30/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
21/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
16/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
09/04/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
03/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
28/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/02/2012 00:00
Retorno do Setor
-
16/02/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
07/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
02/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/01/2012 00:00
Retorno do Setor
-
19/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
29/11/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
25/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
22/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
09/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
04/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
06/09/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
02/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2011 00:00
Retorno do Setor
-
16/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
20/06/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
07/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
31/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
28/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
17/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
09/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
26/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
16/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
08/09/2010 00:00
Retorno do Setor
-
06/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
30/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
27/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
27/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
24/06/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
02/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
11/02/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
28/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
13/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/12/2009 11:35
Recebimento de Carga
-
30/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/12/2009 10:43
Carga Outro
-
09/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
06/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
24/09/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
18/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
14/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/01/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
23/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
22/10/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2008 00:00
Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem
-
23/07/2008 00:00
Aguardando Providências
-
18/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
11/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/06/2008 00:00
Aguardando Retirada
-
28/02/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
15/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
01/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
19/11/2007 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
14/09/2007 00:00
Aguardando Cálculo do Contador
-
13/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2007 00:00
Despacho Proferido
-
06/09/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
04/09/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
14/08/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
03/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
30/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
24/04/2007 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
14/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/02/2007 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
06/02/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
14/12/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
18/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
06/06/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
15/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
24/02/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/02/2006 00:00
Despacho Proferido
-
03/02/2006 00:00
Despacho Proferido
-
17/01/2006 00:00
Juntada de Carta precatória
-
11/01/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/01/2006 00:00
Despacho Proferido
-
26/12/2005 00:00
Despacho Proferido
-
31/08/2005 00:00
Despacho Proferido
-
29/04/2005 00:00
Despacho Proferido
-
14/12/2004 00:00
Despacho Proferido
-
09/11/2004 00:00
Despacho Proferido
-
16/06/2004 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2004 00:00
Despacho Proferido
-
15/04/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2003 00:00
Despacho Proferido
-
08/09/2003 00:00
Despacho Proferido
-
04/09/2003 00:00
Despacho Proferido
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01/07/2003 00:00
Despacho Proferido
-
09/06/2003 00:00
Despacho Proferido
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05/06/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
05/06/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
05/05/2003 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
11/02/2003 00:00
Despacho Proferido
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29/11/2002 00:00
Despacho Proferido
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29/10/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
08/10/2002 00:00
Despacho Proferido
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04/09/2002 00:00
Despacho Proferido
-
07/08/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
18/10/1982 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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