11/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WELBER DHAVY BATISTA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 52461087, CPF *70.***.*49-81, pai EDSON OLIVEIRA DE JESUS, mãe KAREN VANESSA BATISTA NETO, Nascido/Nascida 23/06/2001, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Antonio de Navarro, S/N, (11) 965458514/996209739/966885004, Vila Silva Teles, CEP 08110-200, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III c/c Art. 69 "caput" e Art. 180 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1514051-97.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial que, entre o dia 14 de janeiro de 2024 e o dia 10 de junho de 2024, e nesta última data por volta das 06h10, na Avenida Manoel dos Santos Braga, 74, Vila Albertina, nesta cidade e Comarca da Capital/SP, WELBER DHAVY BATISTA DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 17, adquiriu, recebeu e conduziu, em proveito próprio, a motocicleta Yamaha/YBR125 Factor K1, placa GCW-0940, pertencente à David William Toledo Mathias, coisa que sabia ser produto de crime, conforme boletim de ocorrência nº AQ2075-1/2024 do 63º DP de Vila Jacuí, acostado as fls. 77/78. Consta dos autos, ademais, que no dia 10 de junho de 2024, por volta das 06h10, na Avenida Manoel dos Santos Braga, 74, Vila Albertina, nesta cidade e Comarca da Capital/SP, WELBER DHAVY BATISTA DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 17, adquiriu, recebeu, conduziu e de qualquer forma utilizou, em proveito próprio, a motocicleta Yamaha/YBR125 Factor K1, placa original GCW-0940, porém ostentando emplacamento adulterado EBZ-6A00, o qual devia saber estar adulterado, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 15 e laudo pericial de fls. 69/76. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência WELBER DHAVY BATISTA DE OLIVEIRA como incurso no artigo 180, caput e artigo 311, 2º, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2025.
07/08/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 13:00

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 11:08

Expedição de Mandado.
18/10/2024 08:57

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:40

Recebida a denúncia
15/10/2024 12:46

Evoluída a classe de 279 para 283
02/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
01/07/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 09:59

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:19

Expedição de Alvará.
10/06/2024 15:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:39

Mudança de Magistrado
10/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/06/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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