11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDSON ALVES NASCIMENTO, PROCESSO Nº 0002815-02.2016.8.26.0198, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDSON ALVES NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Agente Penitenciário, RG 20856083, pai Ernesto Nascimento, mãe Ana Aparecida Alves Nascimento, Nascido/Nascida em 08/12/1968, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua da Capela, 292, Jardim Alpino, CEP 07905-100, Francisco Morato - SP, Fone 44476301. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, Julgo Procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Réu Edson Alves Nascimento como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso I, e art. 157, § 2º, inciso I (por duas vezes, na forma do art. 70), ambos na forma do art. 71 (continuidade delitiva), todos do Código Penal, às penas de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 30 (trinta) dias-multa, no mínimo legal. Tendo respondido ao processo solto, o réu poderá aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Com o trânsito em julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se o competente mandado de prisão e, após seu regular cumprimento, a Guia de Recolhimento à VEC. Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 29 de julho de 2025.
19/10/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:37

Juntada de Ofício
08/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
04/10/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:53

Juntada de Mandado
16/09/2024 09:39

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
08/08/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 14:30

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:35

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:56

Expedição de Ofício.
23/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2024 01:00:00, Vara Criminal.
11/04/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 10:27

Juntada de Mandado
10/04/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:40

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/04/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:36

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:51

Juntada de Mandado
15/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 11:47

Expedição de Ofício.
01/03/2024 08:42

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:42

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:42

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:42

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:42

Expedição de Mandado.
29/02/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 12:06

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:27

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:26

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:53

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2024 01:15:00, Vara Criminal.
11/06/2021 18:40

Conclusos para despacho
05/05/2021 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 16:45

Expedição de Certidão.
26/04/2021 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2020 15:12

Expedição de Certidão.
12/02/2020 03:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2019 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2019 14:01

Conclusos para despacho
10/12/2019 14:01

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2021 04:50:00, Vara Criminal.
04/12/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 16:43

Conclusos para despacho
26/08/2019 18:41

Conclusos para despacho
26/08/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 14:13

Expedição de Certidão.
21/08/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 09:13

Conclusos para despacho
10/07/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 16:54

Expedição de Certidão.
10/07/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2019 16:05

Expedição de Mandado.
15/03/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 12:08

Conclusos para despacho
14/03/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 18:31

Expedição de Certidão.
08/03/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 09:28

Conclusos para despacho
29/01/2019 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 14:47

Expedição de Certidão.
24/01/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2019 15:52

Juntada de Mandado
14/01/2019 16:49

Juntada de Certidão
04/12/2018 16:57

Expedição de Mandado.
04/12/2018 15:00

Expedição de Ofício.
04/12/2018 15:00

Expedição de Ofício.
03/12/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 09:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/05/2018 15:46

Conclusos para despacho
18/05/2018 15:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
17/05/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:11

Expedição de Certidão.
17/05/2018 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/05/2018 13:10

Juntada de Certidão
17/05/2018 13:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:06

Juntada de Certidão
17/05/2018 13:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:06

Juntada de Certidão
17/05/2018 13:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:04

Juntada de Ofício
17/05/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 10:09

Recebidos os autos
16/05/2018 19:58

Recebidos os autos
16/05/2018 19:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/05/2018 19:57

Recebidos os autos
27/03/2018 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2018 13:54

Recebidos os autos
30/01/2018 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/01/2018 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2018 12:13

Recebidos os autos
24/01/2018 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2018 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2017 15:22

Recebidos os autos
18/10/2017 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/10/2017 14:30

Recebidos os autos
09/10/2017 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2017 13:25

Recebidos os autos
25/09/2017 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/09/2017 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2017 13:58

Recebidos os autos
21/09/2017 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2017 14:47

Recebidos os autos
17/08/2017 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/08/2017 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2017 15:06

Recebidos os autos
11/08/2017 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2017 10:10

Recebidos os autos
25/05/2017 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/05/2017 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2017 14:22

Recebidos os autos
22/05/2017 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2017 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2017 17:24

Recebidos os autos
06/04/2017 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2017 11:40

Recebidos os autos
01/02/2017 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/01/2017 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2017 15:50

Recebidos os autos
06/12/2016 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2016 11:12

Recebidos os autos
23/08/2016 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/08/2016 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2016 13:10

Recebidos os autos
17/08/2016 13:10

Recebidos os autos
16/08/2016 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2016 15:31

Recebidos os autos
12/05/2016 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/04/2016 17:20

Recebidos os autos
14/04/2016 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2016 12:36

Recebidos os autos
30/03/2016 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/03/2016 12:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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