11/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIOLA OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFSEL ALVES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 81050569, CPF *37.***.*57-85, mãe ROSANGELA ALVES DA SILVA, Nascido/Nascida 15/04/1999, de cor Pardo, natural de Contagem - MG, com endereço à RUA NOVE, 05, KENNEDY, CEP 32145-190, Contagem - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1522316-88.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial, iniciado por auto de prisão em flagrante que, no dia 15 de setembro de 2024, por volta das 23h45, na Rua Carlos Weber, nº 1376, Vila Leopoldina, nesta cidade e Comarca da Capital/SP, RAFSEL ALVES DA SILVA, qualificado as fls. 12/13 e 20, em período de repouso noturno e agindo mediante destruição de obstáculo, subtraiu, para si, um registro metálico, avaliado aproximadamente em R$1000,00, em prejuízo do condomínio edilício Residencial Roma, representado pelo síndico José Estevam Jonas de Assis. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia a Vossa Excelência RAFSEL ALVES DA SILVA como incurso no artigo 155, §1º e §4º, inciso I, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2025.
07/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:35

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:30

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:51

Recebida a denúncia
06/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:20

Suspensão do Prazo
26/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:27

Evoluída a classe de 279 para 283
18/09/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:09

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:02

Expedição de Alvará.
16/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:04

Mudança de Magistrado
16/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/09/2024 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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