30/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:37

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 13:04

Prazo
13/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 17:58

Desistência de Recurso
05/06/2025 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 16:22

Prazo
03/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 13:38

Despacho
15/05/2025 16:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:56

Prazo
28/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:46

Vista (Contraminuta)
28/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:46

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 11:40

Prazo
10/02/2025 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias
17/01/2025 10:43

Prazo
19/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:51

Prazo
27/11/2024 14:51

Prazo
27/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/11/2024 15:57

Recurso Especial
30/09/2024 09:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/09/2024 09:30

Recebidos os autos do MP
29/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:36

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
09/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 05:40

Expedição de Certidão.
03/08/2024 05:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 11:00

Prazo
23/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:54

Vista (Contrarrazões)
23/07/2024 09:54

Vista (Contrarrazões)
23/07/2024 09:50

Vista (Contrarrazões)
23/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:40

Prazo Intimação - 30 Dias
23/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:37

Prazo Intimação - 30 Dias
22/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2024 17:16

Baixa Definitiva
20/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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