26/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1003461-29.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dayana Cristina Soares da Silva Pedroso - Mgw Ativos Fundo de Investimento Direitos Creditorios Nao-padronizados (“fidc Mgw Ativos”). -

Vistos. 1.

CUMPRA-SE o v.

Acórdão. 2.

Fls. 269: Apresente o advogado subscritor, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração ou substabelecimento outorgando-lhe poderes para atuar no presente feito.

Na inércia, risque-se o seu nome do cadastro de partes e representantes. 3.

Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício).

Assim, conforme cálculo de custas de fls. 279/280, promova a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas iniciais (taxa judiciária) no valor de 1% ou 1,5% em demandas peticionadas a partir de 03/01/2024, sobre o valor da causa (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6), na forma do artigo 4.º inciso I, da Lei n.º 11.608/03, observado o mínimo de 5 UFESPs vigente, bem como o recolhimento das despesas processuais (expedição de cartas ou mandados).

No silêncio, intime-se o requerido por carta para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento da taxa judiciária, no aludido valor, comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que desde logo fica determinado em caso de descumprimento. 4.

Após comprovado o pagamento ou efetuada a inscrição, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA (OAB 412164/SP)
22/07/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:56

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:46

Recebido o recurso
02/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
28/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:36

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:32

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:12

Expedição de Carta.
06/11/2023 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
05/11/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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