TJSP - 1004803-34.2022.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Ielo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:35
Prazo
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28/07/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004803-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apte/Apdo: Comercial Fegaro Importação e Exportação Eireli - Apdo/Apte: ACE LOGÍSTICA INTERNACIONAL EIRELI - EPP -
Vistos.
Fls. 293/298: Nos termos do artigo 4º, inciso II, § 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, modificada pela Lei Estadual nº 15.855/2015, deve ser recolhida taxa judiciária no montante de 4% (quatro por cento) do valor da condenação imposta à parte recorrente como preparo da apelação (R$ 181.371,01).
A autora reconvinda recolheu custas processuais em valor inferior ao devido (fls. 363/364).
Desta forma, nos termos do artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil, concedo à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para complementar o recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação em valor atualizado, sob pena de deserção.
Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Edgar de Nicola Bechara (OAB: 224501/SP) - Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB: 160198/SP) - 3º andar -
19/07/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/07/2025 07:34
Despacho
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10/07/2025 11:29
Conclusos para decisão
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08/07/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 12:18
Situação de Pendente de Julgamento
-
31/01/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 19:19
Prazo
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23/01/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/01/2025 15:32
Despacho
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04/10/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 15:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/10/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/11/2023 14:57
Conclusos para decisão
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14/11/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 13:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/11/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/09/2023 10:55
Conclusos para decisão
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12/09/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 00:00
Publicado em
-
01/09/2023 00:00
Publicado em
-
31/08/2023 16:04
Prazo
-
31/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/08/2023 10:26
Despacho
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29/08/2023 16:47
Conclusos para decisão
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29/08/2023 15:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/08/2023 15:00
Distribuído por sorteio
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10/08/2023 00:00
Publicado em
-
07/08/2023 11:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/08/2023 11:33
Processo Cadastrado
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01/08/2023 12:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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