STJ - 0000811-56.1986.8.26.0161

30/04/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/04/2025 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289647/2025

02/04/2025 21:00

Protocolizada Petição 289647/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

01/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025 19:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIADEMA e provido

22/12/2024 23:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139087/2024

22/12/2024 23:35

Protocolizada Petição 1139087/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/12/2024

18/12/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/12/2024 10:51

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2705260)

18/12/2024 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

17/12/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024 18:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE DIADEMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/12/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

03/12/2024 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/12/2024 09:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1067007/2024

03/12/2024 08:43

Protocolizada Petição 1067007/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2024

17/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2024 15:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/10/2024 15:45

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/10/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

08/10/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024 10:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito

31/07/2024 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2024 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO