24/07/2025 12:00

Prazo
23/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002182-08.2022.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Kth Bcomercio Servicos e Processamento de Dados Eireli Epp Kartenhaus - Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Apelado: São Francisco Odontologia Ltda - Apelado: Hapvida Assistência Médica S/A - Processo nº 1002182-08.2022.8.26.0248

Vistos.

Representação voltada à redistribuição dos autos Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau.

Insta registrar que, conforme artigo 4º da Portaria nº 10.454/2024, "os integrantes das Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau deverão identificar e, se o caso, recusar, mediante decisão fundamentada, o recebimento de processos não compreendidos nos assuntos definidos no artigo 1º desta Portaria, devolvendo-se os autos ao(à) Relator(a) originário(a), ressalvada sempre a possibilidade de aplicação do disposto nos artigos 182, caput e parágrafo único, do Regimento Interno do TJSP, quando cabível".

Aqui, verifica-se que a apelação fora distribuída livremente ao Desembargador Silvério da Silva, da 8ª Câmara de Direito Privado, que determinou a redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0.

Distribuídos os autos ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma V (Direito Privado 1), o Magistrado Relator Rui Porto Dias determinou a devolução dos autos à SJ 2.1.11 para correto cadastramento do assunto/classe e eventual devolução ao Relator da 8ª Câmara de Direito Privado.

Realizada a correção do cadastro e devolvidos os autos ao Desembargador Silvério da Silva, entendeu Sua Excelência que a apelação deveria ser restituída ao Núcleo 4.0, para o qual o processo foi redistribuído anteriormente.

Ocorre que o processo foi redistribuído anteriormente ao Núcleo 4.0, pois houve o cadastramento incorreto do assunto/classe e, feita a correção, a matéria não está entre os assuntos definidos no artigo 1º da Portaria nº 10.454/2024, portanto, o Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau não é o órgão competente para julgamento da presente apelação.

Ante o exposto, afastada a competência do Núcleo de Justiça 4.0, devolvam-se os autos à Presidência da Seção de Direito Privado para as providências necessárias.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP) - Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - 4º andar
16/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 16:56

Despacho
26/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 13:44

Despacho
04/06/2025 17:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 11:57

Despacho
07/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:49

Prazo
25/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 12:46

Despacho
23/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:46

Alteração de Orgão Julgador e Relator
23/01/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/01/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/01/2025 03:09

Despacho
08/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 11:44

Prazo
01/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/07/2024 18:45

Despacho
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/06/2024 21:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:29

Distribuído por sorteio
22/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2024 10:54

Processo Cadastrado
18/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2024 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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