10/07/2025 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:33

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 13:42

Prazo
03/07/2025 17:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:20

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:03

Acórdão registrado
11/06/2025 07:48

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 20:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:30

Provimento em Parte
10/06/2025 13:30

Julgado
04/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:19

Informação
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:33

Inclusão em Pauta
27/05/2025 22:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:08

Recebidos os autos do MP
25/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:43

Despacho de Intimação
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/05/2025 11:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/05/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 15:38

Processo Cadastrado
28/04/2025 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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