TJSP - 0006782-28.2013.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *74.***.*32-50

DANIELA SANTOS QUIRINO

CPF *98.***.*92-42

Advogados

ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO

OAB: 246419/SP

CPF *44.***.*81-10

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

CNPJ: 46.523.163/0001-50

SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO

CNPJ: 51.979.417/0001-89

PAULA S. M. BARTHOLOMEI

Advogados

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB: 246387/SP

CPF *97.***.*63-51

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO

OAB: 101198/SP

CPF *88.***.*48-34

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB: 71237/SP

CPF *02.***.*00-91

JOSE EDUARDO COURA LUSTRI

OAB: 162645/SP

CPF *68.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2025 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 16:52

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/03/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:36

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/02/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2025 09:30

    Termo Digitalizado

  • 17/02/2025 09:30

    Termo Digitalizado

  • 17/02/2025 09:29

    Termo Digitalizado

  • 07/02/2025 13:44

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 13:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/02/2025 11:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/01/2025 08:03

    Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

  • 15/03/2024 14:45

    Remetidos os Autos

  • 11/03/2024 16:30

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 11/03/2024 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 16:24

    Carta Precatória Expedida

  • 11/03/2024 16:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/03/2024 16:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/03/2024 16:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/03/2024 16:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/03/2024 16:22

    Mandado Expedido

  • 11/03/2024 16:22

    Mandado Expedido

  • 08/03/2024 11:41

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2024 12:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2024 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 11:27

    Contrarrazões Juntada

  • 26/10/2023 11:39

    Contrarrazões Juntada

  • 10/10/2023 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 13:32

    Apelação/Razões Juntada

  • 09/10/2023 12:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/09/2023 16:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antonio Alves Prado (OAB 101198/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), José Eduardo Coura Lustri (OAB 162645/SP), Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB 246419/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Bruno Mascarenhas (OAB 324254/SP) Processo 0006782-28.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Conceição dos Santos - Reqdo: Municipio de Mairiporã, Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Desterro, PAULA S.

    M.

    BARTHOLOMEI - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, consignando que lhe foi concedida a gratuidade processual.

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.I..

  • 18/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2023 09:41

    Julgada improcedente a ação

  • 17/04/2023 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2023 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2023 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2023 10:34

    Alegações Finais Juntadas

  • 01/02/2023 10:39

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2022 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2022 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2022 10:00

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 09:50

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 10:18

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2022 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/06/2022 10:44

    Ofício Expedido

  • 01/06/2022 10:44

    Carta Precatória Expedida

  • 09/05/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 18:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2021 15:01

    Ofício Expedido

  • 29/09/2021 12:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2021 12:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2021 12:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2021 14:33

    Ofício Expedido

  • 16/06/2021 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 15:56

    Ofício Expedido

  • 10/12/2020 17:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2020 13:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/10/2020 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 14:31

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2020 15:28

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 15:47

    Petição Juntada

  • 05/11/2019 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/10/2019 09:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/10/2019 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 14:43

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2019 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2019 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 14:43

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2019 09:45

    Proferido Despacho

  • 12/06/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2019 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 14:41

    Petição Juntada

  • 19/02/2019 12:34

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 13:53

    Petição Juntada

  • 07/02/2019 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 14:40

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2019 18:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 13:42

    Laudo Juntado

  • 11/01/2019 14:12

    Ofício Expedido

  • 09/01/2019 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2018 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2018 15:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2018 17:14

    Petição Juntada

  • 02/08/2018 16:52

    Petição Juntada

  • 01/08/2018 13:38

    Petição Juntada

  • 19/07/2018 18:27

    Ofício Expedido

  • 18/07/2018 17:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2018 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2017 14:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/12/2017 14:41

    Mandado Juntado

  • 29/11/2017 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 14:37

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2017 13:06

    Mandado Urgente Expedido

  • 17/11/2017 17:49

    Ofício Juntado

  • 31/10/2017 14:32

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 23/10/2017 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2017 15:22

    Ofício Expedido

  • 18/07/2017 16:47

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 18/07/2017 16:46

    Petição Juntada

  • 18/07/2017 16:46

    Petição Juntada

  • 18/07/2017 16:44

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 28/06/2017 12:08

    Autos no Prazo

  • 22/06/2017 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2017 14:39

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2017 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2017 15:13

    Decisão

  • 17/05/2017 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 12:12

    Petição Juntada

  • 05/04/2017 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 14:36

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2017 15:23

    Proferido Despacho

  • 30/03/2017 17:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 16:10

    Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório Juntada

  • 20/06/2016 18:59

    Petição Juntada

  • 20/05/2016 18:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2016 19:06

    Petição Juntada

  • 19/01/2016 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 13:37

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2015 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2015 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2015 12:29

    Proferido Despacho

  • 11/08/2015 19:22

    Petição Juntada

  • 11/06/2015 14:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2015 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2015 10:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/05/2015 13:56

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2015 15:29

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2015 15:26

    Contestação Juntada

  • 23/02/2015 17:03

    Autos no Prazo

  • 15/12/2014 18:50

    Proferido Despacho

  • 06/11/2014 16:28

    Contestação Juntada

  • 20/08/2014 15:06

    Petição Juntada

  • 04/08/2014 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2014 13:54

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2014 13:09

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2014 13:05

    Contestação Juntada

  • 31/07/2014 13:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/07/2014 13:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/07/2014 13:33

    Autos no Prazo

  • 10/07/2014 13:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/07/2014 10:51

    Petição Juntada

  • 25/06/2014 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2014 09:30

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2014 11:32

    Decisão

  • 13/06/2014 15:11

    Petição Juntada

  • 22/05/2014 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2014 13:06

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2014 14:33

    Proferido Despacho

  • 28/02/2014 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2014 12:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2013 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 14:41

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2013 16:20

    Decisão

  • 18/11/2013 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2013 12:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2013 16:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/11/2013 14:48

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2013 18:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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