30/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1003364-62.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lm Transportes Interestaduais Servicos e Comercio S.a - Colore Serviços Especializados de Pintura Tecnica Ltda - EPP -

Vistos.

Cuida-se de reiteração de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD pela ferramenta da "teimosinha".

A medida já se revelou inexitosa na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras, em atendimento ao princípio da economia processual, sendo que pedidos reiterados de penhora on line, em curto espaço de tempo, somente causam tumulto processual e atos inóquos.

Registro que a localização de bens penhoráveis não é atribuição exclusiva do Juízo, mas ônus da parte interessada.

Ocorre que o protocolo de bloqueio anterior foi realizado em outubro de 2024, não tendo, ainda, decorrido o prazo razoável de um ano entre um pedido e outro.

Assim, e ante as anteriores tentativas frustradas de outras espécies de penhora, improdutiva a repetição da teimosinha com intervalo menor que um ano, conforme jurisprudência deste Egrégio TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1- Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque não decorrido prazo razoável de um ano desde a tentativa anterior. 2- Irresignação do exequente. 3- Lapso temporal de um ano é o mínimo razoável para reiteração da medida. 4- Precedentes desta Câmara. 5- Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2228919-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1- Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque não decorrido prazo razoável de um ano desde a tentativa anterior. 2- Irresignação do exequente. 3- Lapso temporal de um ano é o mínimo razoável para reiteração da medida. 4- Precedentes desta Câmara. 5- Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2228919-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) 6.

Indefiro o pedido de penhora Sisbajud.

Aguarde-se o transcurso de um ano da anterior tentativa de penhora via sisbajud, o que ocorrerá em outubro de 2024. 7.

No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. 8.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP)
21/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:00

Indeferido o pedido
21/07/2025 17:52

Conclusos para decisão
17/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:29

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:03

Juntada de Ofício
09/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 19:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 17:01

Juntada de Ofício
20/09/2024 17:01

Juntada de Ofício
20/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 18:32

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 03:03

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:21

Expedição de Carta.
07/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 19:28

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 11:53

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:10

Recebida a Petição Inicial
06/06/2023 13:48

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:43

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 12:53

Conclusos para decisão
30/03/2023 19:53

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:19

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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