16/10/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 06:27

Expedição de Ofício.
05/10/2023 06:27

Expedição de Ofício.
04/10/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Mendes da Silva (OAB 276610/SP) Processo 1522281-07.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL MOTA DOS SANTOS -

Vistos.

Cumpra-se fls. 222.

Dê-se ciência.
24/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 15:43

Juntada de Mandado
17/08/2023 08:45

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Mendes da Silva (OAB 276610/SP) Processo 1522281-07.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL MOTA DOS SANTOS -

Vistos.

Intime-se pessoalmente o réu, por mandado, para que se manifeste acerca dos bens apreendidos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda em favor do Estado.

Decorrido o prazo in albis, ou não localizado para ser intimado, aguarde aguarde-se, por 90 dias, a partir do trânsito em julgado para o acusado.

Decorrido tal prazo sem que os valores em dinheiros tenham sido reclamados, fica decretada sua perda em favor da união, re revertidos em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, consoante estabelece o artigo 517, parágrafo 2º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, providenciando-se a Serventia o necessário.

Já em relação aos celulares e demais objetos apreendidos, após decorrido prazo, PROCEDA-SE à destruição dos mesmos, e, para tanto, oficie-se ao DIPO Seção de Depósito de Armas e Objeto, encaminhando-se cópia do B.O., Auto de Exibição e Apreensão, cota do Ministério Público e desta decisão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, sem necessidade de nova conclusão.

Intime-se.
16/08/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:00

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:00

Expedição de Ofício.
15/06/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:07

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 11:10

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 20:07

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:39

Expedição de Ofício.
09/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 17:51

Expedição de Ofício.
12/12/2022 15:53

Documento entregue
26/08/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/06/2023 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
23/08/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 16:13

Juntada de Mandado
22/08/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 10:03

Expedição de Mandado.
05/08/2022 10:03

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:07

Expedição de Ofício.
04/08/2022 17:07

Expedição de Ofício.
04/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:53

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2022 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
07/02/2022 12:28

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 12:27

Juntada de Mandado
04/02/2022 16:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/01/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 15:45

Expedição de Mandado.
10/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:48

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 13:53

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 21:31

Expedição de Ofício.
10/06/2021 22:40

Expedição de Certidão.
10/06/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 19:14

Expedição de Certidão.
26/04/2021 19:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
26/04/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 11:57

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 15:53

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 18:49

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:48

Expedição de Certidão.
30/03/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 01:25

Conclusos para despacho
27/03/2021 01:25

Expedição de Certidão.
08/03/2021 00:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:56

Expedição de Ofício.
30/11/2020 13:54

Expedição de Ofício.
30/11/2020 13:54

Expedição de Ofício.
30/11/2020 13:53

Expedição de Ofício.
30/11/2020 13:52

Expedição de Ofício.
29/11/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 13:18

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 19:02

Expedição de Certidão.
13/11/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 16:48

Expedição de Certidão.
24/05/2020 03:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 19:42

Expedição de Mandado.
22/04/2020 19:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 20:31

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 19:07

Expedição de Alvará.
30/03/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 16:31

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:29

Expedição de Certidão.
30/03/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 23:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 10:56

Expedição de Carta precatória.
06/11/2019 12:06

Expedição de Ofício.
08/10/2019 01:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/10/2019 17:30

Conclusos para despacho
03/10/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 10:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
25/09/2019 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2019 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2019 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2019 09:32

Expedição de Certidão.
23/09/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 09:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
20/09/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2019 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2019 10:56

Recebidos os autos
16/09/2019 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/09/2019 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2019 15:10

Expedição de Certidão.
14/09/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2019 12:49

Expedição de Mandado.
14/09/2019 12:11

Expedição de Ofício.
14/09/2019 12:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/09/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
14/09/2019 10:47

Juntada de Certidão
14/09/2019 10:47

Juntada de Certidão
14/09/2019 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2019 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2019 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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